Tarso diz a Britto que PF respeitará defesa em operação Navalha
Brasília, 17/05/2007 – O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou há pouco ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que determinou à Polícia Federal que sejam observados o devido direito de defesa e o acesso aos autos no processo da operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em diversos Estados contra um esquema de fraudes em licitações públicas. A operação já resultou em prisões de diversas autoridades públicas, como prefeitos, parlamentares, secretários e funcionários públicos. A informação do ministro Tarso sobre o desencadeamento da operação e da reunião que manteve com a PF foi transmitida a Cezar Britto por volta de 11h30, quando ambos participavam da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.Cezar Britto está neste momento entrando em contato com Seccionais da OAB de Estados afetados pela operação Navalha, que prendeu acusados de envolvimentos em fraudes na Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Mato Grosso e Distrito Federal. Nesse contato, o presidente nacional da OAB está “colocando o Conselho Federal da OAB à disposição para que sejam asseguradas as prerrogativas dos advogados”. Ele afirmou esperar que, diante das informações do ministro da Justiça, não se repitam problemas como ocorridos em outras operações da PF em que advogados tiveram dificuldades de acesso aos autos do inquérito e na comunicação sigilosa dos defensores com seus clientes detidos.“É preciso dar esperança ao brasileiro de que a impunidade vai acabar, mas é preciso também reconhecer a importância do direito de defesa, a importância do cidadão se defender de todas as acusações, independentemente de sua condição social, de patentes ou cargos”, sustentou o presidente nacional da OAB. Ele disse que está solicitando às Seccionais da entidade nos Estados que acompanhem e mantenham o Conselho Federal permanentemente informado sobre os desdobramentos da operação Navalha.
Fonte: Conselho Federal - OAB (Boletim 17-05-2007)
