O POVO - [Artigo] Momento ímpar de cidadania

O Ministério Público do Trabalho (MPT) inaugura nesta segunda-feira, dia 29, sua 2ª sede no interior do Ceará. Depois de instalar, em abril de 2006, o Ofício de Sobral, o processo de interiorização do MPT chega agora às regiões do Cariri e Centro-Sul. A nova unidade, instalada no município de Juazeiro do Norte (distante 563 quilômetros de Fortaleza), vai atender a 46 municípios, com uma população total de 1.395.144 habitantes. Trata-se, portanto, de um momento ímpar para a cidadania em nosso Estado. Com a inauguração do Ofício do MPT em Juazeiro, a Instituição estará mais próxima da força produtiva cearense. Trabalhadores e empresários com atuação naquelas importantes regiões do Ceará terão diminuído significativamente o deslocamento necessário para defender seus direitos e dirimir eventuais conflitos. Com a colaboração da bancada cearense no Congresso Nacional, que destinou recursos através de emenda ao orçamento da União para a obra, foi possível construir a sede e evitar despesas permanentes com aluguel. Além disso, o terreno onde foi construído o prédio, doado pelo Governo do Estado ao MPT, fica ao lado da sede da Vara Trabalhista de Juazeiro do Norte, o que garantirá maior comodidade aos trabalhadores, representantes de sindicatos e advogados que necessitem transitar entre as duas instituições. Desde a Constituição de 1988, foi o MPT um dos órgãos de defesa da cidadania que mais cresceu em todo o País. No Ceará, a demanda tem crescido significativamente, sobretudo nos últimos quatro anos. À medida em que mais trabalhadores e sindicatos têm conhecido e procurado a Instituição, inúmeros conflitos têm sido solucionados administrativamente, através de mediação e Termos de Ajustamento de Conduta, evitando que mais ações judiciais venham a abarrotar o Judiciário. É motivo de orgulho, portanto, comunicar à sociedade que este acesso ao trabalho do MPT está sendo facilitado. Em breve, outras localidades do Estado serão beneficiadas com o processo de interiorização. Cláudio Alcântara Meireles - Procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho no Ceará