O POVO {Fiscalização] Posse de Procuradores e auditores no TCE

Tomam posse hoje, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), os aprovados no concurso para auditor e procurador de contas do Ministério Público Especial. Serão nomeados dois procuradores e três auditores. A posse de um terceiro procurador está pendente por conta de questionamentos judiciais de um dos candidatos que não foram aprovados. Com as nomeações, o TCE está mais perto de ter preenchida a sétima cadeira de conselheiro na Corte, vaga desde 2003, com a aposentadoria de Coelho de Albuquerque. A vaga seria preenchida por indicação do governador, dentre os procuradores e auditores de contas. O problema é que, até este ano, nunca em sua história o TCE havia realizado concurso para os cargos, não dispondo de ninguém que pudesse ser nomeado. Para solucionar o impasse, o então governador Lúcio Alcântara, ao invés de realizar o concurso, preferiu alterar a Constituição, para nomear qualquer pessoa, de sua livre escolha. A mudança foi feita e Lúcio indicou Raul Araújo, à época procurador-adjunto do Estado e, hoje, desembargador. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, considerou a regra que permitiu a indicação de Araújo inconstitucional, e invalidou a indicação. O que faz com que o TCE funcione, até hoje, com apenas seis conselheiros. Com as novas nomeações, o governador Cid Gomes poderá escolher um deles para o cargo. Para o cargo de Procurador de Contas, serão empossados Rholden Botelho de Queiroz e Gleydson Antonio Pinheiro Alexandre, enquanto, como Auditores, tomarão posse Paulo César de Souza, Edilberto Carlos Pontes Lima e Itacir Todero.