O POVO - [Nova fase] Defensora prioriza luta por mais verbas

Francilene Gomes deixa associação e assume hoje o comando da Defensoria Pública do Estado(Foto: EVIlÁZIO BEZERRA)

Francilene Gomes toma posse hoje como nova Defensora-pública Geral. Já amanhã ela diz que inicia conversas com o governo para aumentar o orçamento para 2008, tornando possível algumas conquistas para categoria As negociações em torno da reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Ceará começam uma nova fase hoje, com a posse da defensora pública-geral Francilene Gomes, indicada pelo governador Cid Gomes (PSB) para assumir o comando do órgão. Tomando como principais bandeiras da categoria o aumento salarial e de número de profissionais, além de melhorias na estrutura da defensoria, Francilene diz que inicia amanhã, 4, a rodada de encontros com o Governo para acordar um aumento no valor fatia do Orçamento de 2008 para ao órgão, além da destinação de mais verbas pelo Plano PluriAnual (PPA). Segundo Francilene, que é também presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), já está pronta proposta que inclui a implantação, em 2008, de seis núcleos de atendimento em bairros populosos de Fortaleza, como Bom Jardim e Ellery, além da criação de quatro núcleos especializados - que vão tratar de moradia e habitação, defesa do consumidor, ações coletivas e direitos humanos, que deverão funcionar no prédio do antigo cine São Luiz, na Praça do Ferreira -, além de outras medidas para o órgão. "Estamos discutindo quanto sairia cada núcleo, com a compra de computadores, impressoras, o número de defensores, remuneração para estagiários. Os valores ainda serão negociados", apontou Francilene. Já para discutir a adequação constitucional do salário dos defensores, que a categoria defende como equiparado ao vencimento de procuradores e promotores do Ministério Público, Francilene diz que foi pré-agendada reunião para este mês para retomar as negociações. "Nós temos tido uma dificuldade muito grande em manter um colega na profissão. A grande realidade é que nossos colegas, tão logo ingressam, deixam por outras carreiras mais promissoras. (...) Não estamos pedindo aumento de salário, estamos pedindo adequação constitucional, que o governador cumpra a legislação", defendeu. "É muito complicado para a auto-estima sentar-se diariamente numa mesa de trabalho do juiz ou promotor, quando seu salário não chega propriamente a 38% do deles. É para ganhar igual", acrescentou a defensora. Governo De acordo com o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Nelson Martins (PT), o Estado ainda não tem previsão de quando, ou como, as reivindicações da categoria serão atendidas. Ele destacou o concurso para 64 novos defensores públicos, que está com inscrições abertas, e disse que, embora já tenham sido criada uma central de negociação, o Governo ainda não estudou a proposta. "(A adequação salarial) representa um fortalecimento da categoria. Agora, o Governo do Estado não está querendo se ater apenas nessa questão. O Governo tem que levar em conta o impacto econômico disso. A adequação ainda está tramitando no Congresso Nacional. O Estado tem conhecimento das reivindicações e está aberto, mas, para atender a todos os setores, só tem um jeito: se a receita do Estado melhorar", declarou Nelson. E-MAIS A Defensoria Pública Geral do Ceará foi criada por meio da Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, para exercer o papel de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita e integral assistência jurídica, judicial e extrajudicial, aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses, em todos os graus e instâncias. A carreira de Defensor Público é organizada em entrâncias e jurisdição e é constituída dos cargos de provimento efetivo, providos, na classe inicial, por concurso público de provas e títulos para o cargo de Defensor Público Substituto. Cabe aos seus membros, por definição legal, o mesmo tratamento dispensado aos Magistrados, membros do Ministério Público e aos advogados, inexistindo entre estes, qualquer relação de hierarquia ou de subordinação, gozando, dentre outras, para o exercício de seu mister funcional, das garantias da inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, bem como de independência no exercício de suas atribuições Marcela Belchior da Redação