DIÁRIO DO NORDESTE - [Frente parlamentar] Número de defensores no CE não atende à demanda

A Assembléia Legislativa do Estado lançou, ontem, a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado do Ceará. A meta é articular e mobilizar políticas em favor da categoria, que presta assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os defensores atendem 83% dos cearenses. Mas apesar de cumprir um importante papel para permitir o acesso à justiça por todos, os defensores públicos cearenses ganham três vezes menos que as demais categorias jurídicas. Além disso, o número de defensores é insuficiente para atender a demanda e a categoria enfrenta problemas estruturais para exercer a atividade. Dos 184 municípios cearenses, apenas 68 possuem Defensoria. ‘‘Se o sistema judiciário deve funcionar em equilíbrio, ocorre um grave problema quando as carreiras jurídicas são tratadas de forma diferente’’, argumenta Mariana Albuquerque, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC). Ela explica que, enquanto nos demais estados as defensorias vem progredindo na conquista de melhorias, o Ceará é o único que não acompanha essa tendência. Já o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fernando Calmon, acredita que é necessário prestar solidariedade aos defensores cearenses, pois o não cumprimento de garantias constitucionais, como autonomia administrativa, financeira e direito à isonomia, pode provocar evasão para outras carreiras jurídicas.