OAB: novo formato de posse no STJ atesta hierarquia inexistente

Brasília, 24/03/2008 – “Trata-se do reconhecimento, pelo STJ, sustentado na Constituição Federal, de que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, não existindo hierarquia entre a magistratura, o Ministério Público e a advocacia.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao tomar conhecimento hoje (24) da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, de formalizar uma nova composição protocolar para a mesa principal da cerimônia de sua posse na Presidencia da Corte. O ministro comunicou a Britto que, na data da cerimônia de sua posse - marcada para 7 de abril -, tanto o representante da entidade máxima da advocacia quanto o do Ministério Público estarão posicionados lado a lado ao assento do presidente do STJ. “Ao formalizar uma nova composição protocolar para a mesa de cerimônia, o STJ faz um belíssimo gesto de compatibilização com o ideal e o expresso querer da Constituição Federal”, afirmou Britto. A seguir a íntegra da manifestação feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto: “O reconhecimento da importância da advocacia na composição da mesa da cerimônia de posse do ministro Humberto Gomes de Barros não é apenas um gesto simbólico em homenagem àquele que representa institucionalmente a advocacia no Tribunal da cidadania. É mais do que isso. Trata-se do reconhecimento, pelo STJ, sustentado na Constituição Federal, de que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, não existindo hierarquia entre a magistratura, o Ministério Público e a advocacia. Ao formalizar uma nova composição protocolar para a mesa de cerimônia, o STJ faz um belíssimo gesto de compatibilização com o ideal e o expresso querer da Constituição Federal.”