O Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPDC) foi incluído como órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O anúncio ocorreu durante a 55ª reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), realizada em Brasília, no último dia 8 de abril.
De acordo com a presidente do FPDC e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, a inclusão do Fórum é um reconhecimento de sua atuação na educação e defesa dos direitos e interesses dos consumidores cearenses. "Vale salientar que essa é mais uma importante conquista tanto para a Seccional Cearense da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista que OAB preside o Fórum, mas também para a classe de consumidores", afirmou Cláudia.
O DPDC/MJ é responsável pela coordenação da política e ações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), sendo composto além dos PROCON's estaduais e municipais de todo o Pais, por entidades civis de defesa do consumidor.
Na avaliação de Cláudia Santos, a participação do Fórum como integrante do SNDC vai possibilitar o desenvolvimento de ações efetivas para o aperfeiçoamento do próprio Sistema Nacional, assim como a atuação efetiva em casos de relevância e destaque nacional.
Participaram ainda da reunião do DPDC, em Brasília, o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ce), Antônio Carlos Azevedo Costa, e a coordenadora do Procon da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Telma Valéria Pimentel.
Legenda: Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e Cláudia Santos, presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará