Foto: Eugênio Novaes/OAB
Representantes da OAB-CE se reúnem com presidente do TST para discutir cancelamento de súmulasO presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Jane Eire Calixto, estiveram reunidos, nesta terça-feira (07/10), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, e com a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, para discutir sobre as súmulas 219 e 319, do TST.
A OAB-CE encaminhou, no último dia 15 de setembro, ao ministro Rider de Brito projeto propondo o cancelamento dessas duas súmulas, que tratam dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. O entendimento das súmulas é de que os honorários sucumbenciais só são devidos no caso em que dois requisitos sejam cumpridos pela parte assistida pelo advogado: benefício da justiça gratuita e assistência sindical.
Na reunião, tratou-se dos estudos que estão sendo desenvolvidos no âmbito da Comissão de Jurisprudência do TST. De acordo com o presidente do TST, tão logo o parecer da Comissão de Jurisprudência seja concluído ele irá à apreciação do Pleno do Tribunal.
