O Conselheiro Federal da OAB Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (Ceará) protocolou, em meados de abril deste ano, junto ao Conselho Federal da OAB requerimento com o objetivo de iniciar “movimento tendente a influir no processo legislativo nacional, com o fito de modificar a Lei n. 8.906, de 4 de junho de 1994.”
Segundo Quezado, “a eleição do presidente do Conselho Federal da OAB, bem como de toda a sua Diretoria, constitui-se numa eleição aristocrática, que deixa incompleta a cidadania do advogado, posto por imperativo constitucional como indispensável à administração da justiça. Cabe modificar tal estado de coisas!”
Paulo Quezado, afirma ainda que “cabe tornar a eleição do presidente e demais membros da Diretoria da OAB de aristocrática em democrática”, revelando seu desejo de que a eleição para todos os âmbitos da OAB se dê por escolha geral com a participação democrática pelo voto direto em todos os âmbitos da entidade.
Outro ponto do documento requer a criação de uma “Comissão Especial de Reforma Política da OAB” para analisar e processar as mudanças sugeridas no requerimento, que alude ainda, as palavras de Fábio Konder Comparato, onde o jurista conclama a necessidade de mostrar ao povo brasileiro que ele povo é o real detentor do poder supremo garantido na Constituição Federal.
Neste momento de extrema instabilidade nos meios políticos e mesmo empresariais que trabalham com o governo, o debate sobre a Reforma Política é bastante salutar para que possamos transformar a democracia numa ação política de fato, com poder real para resolver os problemas concretos que atingem a vida e o cotidiano da nação.
