Maria da Penha inspirou a lei contra a violência doméstica (Foto: Neysla Rocha)
A morosidade do Judiciário na decisões dos processos de violência contra a mulher; a criação de mais delegacias especializadas em Fortaleza e no Interior do Estado e a dificuldade para instalação de Juizados ou Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar. Este são alguns dos desafios apontados pelas entidades de defesa da mulher no Ceará para que a Lei Maria da Penha tenha uma maior eficácia na sociedade cearense.
As dificuldades foram ressaltadas na palestra da própria Maria da Penha, durante o Seminário “Viver Mulher — Respeito, Dignidade e Igualdade”, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). O evento ocorreu na sede da entidade durante o fim de semana. “A morosidade da Justiça em julgar os processos é muito perigoso. Coloca a mulher e até testemunhas em perigo”, afirma ela.
Maria da Penha defende a criação de mais duas delegacias especializadas da Mulher em Fortaleza e uma em cada macrorregião do Estado.
A Lei, que tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completa um ano de existência. Nesse período, as ocorrências registradas na Delegacia Especializada da Mulher aumentaram 45%. Somente até agosto deste ano, foram registrados no Ceará 9.708 Boletins de Ocorrência (BO). Do total, 2.503 processos foram instaurados e enviados ao Poder Judiciário, que julgou 1.111 até agora. A maioria do processos pede proteção à mulher como proibir o companheiro de se aproximar ou afastamento do lar.
segunda-feira, 24 de setembro de 2007
[Lei Maria da Penha] Morosidade da justiça é criticada
Maria da Penha inspirou a lei contra a violência doméstica (Foto: Neysla Rocha)
A morosidade do Judiciário na decisões dos processos de violência contra a mulher; a criação de mais delegacias especializadas em Fortaleza e no Interior do Estado e a dificuldade para instalação de Juizados ou Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar. Este são alguns dos desafios apontados pelas entidades de defesa da mulher no Ceará para que a Lei Maria da Penha tenha uma maior eficácia na sociedade cearense.
As dificuldades foram ressaltadas na palestra da própria Maria da Penha, durante o Seminário “Viver Mulher — Respeito, Dignidade e Igualdade”, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). O evento ocorreu na sede da entidade durante o fim de semana. “A morosidade da Justiça em julgar os processos é muito perigoso. Coloca a mulher e até testemunhas em perigo”, afirma ela.
Maria da Penha defende a criação de mais duas delegacias especializadas da Mulher em Fortaleza e uma em cada macrorregião do Estado.
A Lei, que tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completa um ano de existência. Nesse período, as ocorrências registradas na Delegacia Especializada da Mulher aumentaram 45%. Somente até agosto deste ano, foram registrados no Ceará 9.708 Boletins de Ocorrência (BO). Do total, 2.503 processos foram instaurados e enviados ao Poder Judiciário, que julgou 1.111 até agora. A maioria do processos pede proteção à mulher como proibir o companheiro de se aproximar ou afastamento do lar.
