O POVO - [Artigo] Cid Gomes e a questão racial

Na campanha eleitoral, através das “Diretrizes para o Plano de Governo” (p. 28-31), o governador Cid Gomes e o vice-governador professor Pinheiro comprometeram-se em “viabilizar a transversalidade nas diversas políticas setoriais para promover ações afirmativas e compensatórias, geradoras de igualdade racial” voltadas para os afro-descendentes e quilombolas. Esses objetivos estratégicos seriam efetivados pelas seguintes ações: “1. Realizar censo demográfico e sócio-cultural buscando mapear, quantificar e qualificar a participação do negro na economia e na cultura cearense; 2. Elaborar campanhas de conscientização da afro-descendência ressaltando uma nova visão da presença negra no Ceará; 3. Implementar um serviço de defensoria pública especializada no combate ao racismo, baseada na legislação vigente, referenciada no Programa SOS Racismo do Governo Federal; 4. Implementar a Lei 10639 que regula o ensino do conhecimento afro-brasileiro na escola pública; 5. Criar condições para os quilombolas e comunidades afro-religiosas proporem e executarem projetos econômicos, sociais e culturais de proteção e desenvolvimento das comunidades, com base no modo próprio do povo negro de se organizar; 6. Implantar ações de auto-sustentabilidade e superação da situação de insegurança alimentar dessas comunidades; e 7. Implementar o sistema de quotas para negros a partir da ampla discussão com a comunidade acadêmica e cearense em geral.” O momento é de concretizar essas promessas. Priorizar as políticas para os negros (64,9% da população/Pnad-2005) no Plano Plurianual 2008-2011 e no Orçamento do Estado para 2008, além de apoiar publicamente as propostas de sistema de cotas para os negros nas universidades estaduais e no serviço público demonstrariam que o governo estadual não se perdeu no perverso “mito da democracia racial” e nem fechou os olhos para a discriminação e as desigualdades raciais. André Costa - Advogado e coordenador do Instituto Afirmação de Direitos