O POVO - [Artigo] Vade veto

A prefeita de Fortaleza vetou um projeto de lei do vereador Gelson Ferraz (PRB), no qual obrigaria a manutenção de um exemplar da Bíblia nos acervos das bibliotecas e escolas públicas do município de Fortaleza, sob os energúmenos argumentos que o projeto “não se configura conveniente ou oportuno, indo de encontro ao interesse público, ao violar os dispositivos constitucionais.” A Constituição Federal não obsta o projeto, mesmo se considerássemos tese jurídica que sustente que o Estado não é confessional, isto é, não adota oficialmente nenhuma religião. Dizer que é inconstitucional, é juridicamente fácil, o difícil é justificar a constitucionalidade, em nome do direito à cultura. O importante é reconhecer que na Bíblia – abstraindo o seu aspecto religioso – contém também histórias reais e são escritos que contam a saga da própria humanidade. Lá, contém valores de todos os matizes de povos que participaram dos primórdios da civilização ocidental. Encontram-se informações atuais e úteis de gastronomia, indumentárias, armas, energias, cultura, sociologia, astronomia, direito etc. etc.. Disponibilizar não significa obrigar a ler ou doutrinar alguém, como se faz com jornais, revistas e outros livros. É aplaudido o bom trabalho realizado pela Prefeitura na periferia da cidade, no tocante à habitação, à drenagem e saneamento, à educação, à saúde e assistência social multidisciplinar. Isso não será suficiente eleitoralmente, se persistir a ocorrer equívocos políticos desse porte, para um projeto de gestão que intenciona transformar a dimensão política da cidade em todos os aspectos, notadamente humanos. Decorrente do deslize político-jurídico incorrido - em tempo remido - nos faz ter a certeza da ausência de pessoas que contestem ou aconselhem a Prefeita, quando necessário, para o seu próprio bem e para o bem dos munícipes. Reno Ximenes Ponte - Advogado