O promotor de Justiça Luiz Alcântara, constatou que os parlamentares faltaram, sem justificativas, mais de um terço das sessões ordinárias em 2006
A Câmara Municipal de Quixelô reúne-se uma vez por semana, às quartas-feiras. Em 2006, foram computadas 40 sessões legislativas com ausência de, pelo menos, 50% dos edis nas reuniões ordinárias (Foto: Honório Barbosa)A recomendação do promotor de Justiça, Luiz Alcântara, teve ampla repercussão e deixou os vereadores preocupados
Quixelô. O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça, Luiz Alcântara, recomendou à prefeita de Quixelô, Jenine do Amaral Macedo, que proceda pedido judicial de extinção do mandato de todos os vereadores integrantes da Câmara Municipal de Quixelô. A decisão tem por base uma investigação do MPE que constatou que os parlamentares faltaram, sem justificativas, mais de um terço das sessões ordinárias, referentes ao exercício de 2006.
A recomendação do promotor de Justiça Luiz Alcântara obteve ampla repercussão na cidade de Quixelô e deixou os vereadores preocupados. O Ministério Público fez as investigações após denúncias e comprovou, por meio das atas das sessões, que todos os nove parlamentares faltaram pelo menos 50% das reuniões ordinárias. A Câmara reúne-se uma vez por semana, às quartas-feiras. Em 2006, foram computadas 40 sessões.
Pagamento indevido
Para o promotor Luiz Alcântara, a Câmara de Quixelô pagou aos vereadores, em 2006, indevidamente com base na ausência dos parlamentares, R$ 87 mil. “A omissão do presidente da Câmara ao pagar integralmente os subsídios dos vereadores faltosos causa sérios e graves prejuízos ao município”, observou.
“De acordo com a lei, o prefeito deve cobrar as responsabilidades pelo dano causado ao patrimônio público”, disse.
Alcântara deu prazo de cinco dias para que a prefeita Jenine do Amaral apresente resposta escrita ao Ministério Público, após recebimento da recomendação, que terminaria, ontem. A Assessoria Jurídica da prefeita esclareceu que até ontem, pela manhã, não teve acesso ao processo, que estava com o promotor em Fortaleza, e que após conhecer os autos iria estudar o caso para apresentar defesa. O presidente da Câmara, Wellington Araújo, disse que não foi notificado da decisão do Ministério Público e que a Assessoria Jurídica do Legislativo estava estudando o caso, além de ter negado omissão. O advogado Régis Albuquerque, assessor jurídico da Câmara, disse, também, que não teve acesso ao procedimento administrativo da Promotoria para conhecer detalhes e apresentar defesa. “Não podemos trabalhar em cima de conjecturas”, explicou. “A peça é fundamental para a nossa defesa, mas só estaria disponível, segundo certidão do assistente ministerial, a partir de hoje (ontem)”, afirmou.
Os vereadores ficaram surpresos e preocupados com a decisão da Promotoria. “Acho estranho e absurdo essa recomendação, pois não podemos ser punidos sem culpa”, disse o vereador Francisco Ribeiro. “Faltei apenas duas sessões e apresentei atestado médico, mas outras não foram realizadas, não por minha culpa”.
O vereador Gilson Lima ficou surpreso. “O presidente deveria ter registrado em ata que não houve sessões por falta de quorum. Éramos avisados que não haveria reuniões. Em três anos de mandato, só tenho duas faltas. O promotor deve averiguar melhor para não punir injustamente”.
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Honório Barbosa
repórter
