DIÁRIO DO NORDESTE - A lei que o Estado não cumpre

Está marcada para amanhã reunião entre dirigentes da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e o Procurador-Geral da Justiça, Manoel Lima Soares Filho. Na pauta, uma representação que a entidade fez contra o Governo do Estado, todas as prefeituras do Ceará, por meio de suas secretarias de Educação, e escolas particulares. A queixa da OAB é de que a legislação federal que obriga o ensino da cultura afro-brasileira, já vigente há cinco anos, não é devidamente cumprida nas escolas cearenses. O objetivo é exercer pressão para que se regularize uma situação anômala, na qual até entes oficiais descumprem o básico: a lei.