O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), subordinado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça, decidiu, ontem, instalar no Ceará uma subcomissão permanente, para investigar os casos de violências, especialmente os assassinatos praticados por pistoleiros e integrantes de grupos de extermínio, além de ações desastrosas da Polícia Militar.
A decisão foi tomada em uma reunião da qual participaram o Ministro Paulo Vannuchi e representantes de várias entidades ligadas ao setor, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará), Procuradoria da República no Ceará (Ministério Público Federal) e, ainda, o médico cearense Nélson Benevides, pai dos estudantes de Medicina assassinados, em março, último, na cidade de Iguatu, por um capitão da Polícia Militar.
Federalizar
Do encontro, em Brasília, participaram ainda o presidente da seccional da OAB no Ceará, advogado Hélio Leitão; o procurador da República, Francisco de Araújo Macedo Filho; e o promotor de Justiça, Pedro Olímpio.
Os membros da CDDPH decidiram também que irão reforçar junto à Procuradoria Geral da República o pedido para que sejam federalizadas as investigações dos crimes praticados por policiais militares. A subcomissão a ser instalada no Ceará deverá contar com a participação da OAB, Ministério Público (federal e estadual), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e comissões de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado e da Câmara Municipal de Fortaleza.
Emoção
Durante o encontro das autoridades, o médico Nélson Benevides fez um emocionado relato dos fatos ocorrido em Iguatu no dia 17 de março último, quando seus dois filhos, Marcelo e Leonardo Moreno Teixeira, foram assassinados, a tiros, pelo capitão PM Daniel Gomes Bezerra, então comandante do destacamento da PM de Mombaça.
Outros casos também foram citados na audiência, entre eles, a ação desastrosa da Polícia Militar em uma recente perseguição a assaltantes de bancos, quando um veículo ocupado por quatro cidadãos acabou sendo metralhado. Outro fato mencionado foi o de dois presos fuilados na porta do hospital ‘Frotinha’ de Messejana, quando eram escoltados por policiais do Serviço Reservado do Comando do Policiamento da Capital (CPC).