PORTAL O POVO - [Cultura afro-brasileira] OAB entra com ação contra escolas

A OAB-CE entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra responsáveis pela educação pela ausência das disciplinas sobre a cultura afro-brasileira nas escolas No dia em que se comemora o Dia da Consciência Negra, a Comissão de Combate à Discriminação Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), entrou com uma representação no Ministério Público Estadual solicitando a instauração de inquérito civil, e posterior ação civil pública, contra responsáveis e dirigentes da educação pública e particular (ensino fundamental, médio e superior) de todo o estado do Ceará que não cumprem a Lei federal 10.639, que estabelece a inclusão da História da África e da Cultura Afro-brasileira nos currículos. A Lei, aprovada em 2003 e que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), obriga a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares do País, mas pouco - ou quase nada - tem mudado na maioria das salas de aulas. O estudo Relações Raciais na Escola: reproduções de Desigualdades em Nome da Igualdade, feito pelas pesquisadoras Mary Castro e Miriam Abramovay com o apoio da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), usou dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básico (Saeb) 2003 para verificar as diferenças de resultado entre crianças e jovens brancos e negros. Ela entrevistou 500 estudantes e professores de 25 escolas em cinco estados. O resultado mostra que o preconceito e a discriminação, vindo em forma de apelidos e palavrões, fazem a média de um aluno branco do 3º ano do ensino médio ser até 22,4 pontos mais alta que de um aluno negro. De acordo com a Lei, esse ensino não é uma disciplina a mais e sim um conteúdo que deve ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História para combater a discriminação e o preconceito. Segundo o advogado André Costa, presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial da OAB, a falta de preparo dos professores no Ceará tem emperrado a aplicação do tema. "A omissão e a inércia em relação ao preconceito racial é manifestado pelo não cumprimento da lei". André Costa explica que a ação é contra o estado do Ceará (gestores e dirigentes da Secretaria da Educação do Ceará), o Conselho Estadual de Educação, todos os municípios cearenses (gestores e dirigentes das Secretarias Municipais da Educação), Conselhos Municipais de Educação, dirigentes e proprietários de estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede particular de Educação do Ceará e das instituições de ensino superior públicas e privadas. As escolas que cumprem a determinação deverão comprovar esse ensino. Quem não o faz, será responsabilizado legalmente, contudo terá um prazo para adequação do conteúdo programático, incluindo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional; resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política na História do Brasil. Insuficiente, mas presente O professor Paulo Braga de Paula, coordenador da Secretaria da Educação do Estado, informa que o governo do Estado tem feito capacitações nessa área e constituiu uma Comissão de Promoção da Igualdade Racial, composta por várias secretarias, inclusive a Seduc. Ele lembra que mais de 1.500 professores já foram capacitados em Africanidades, curso ministrado pelo Ministério da Educação, mas que, de fato, ainda falta uma ação mais incisiva da secretaria. "Já temos um plano de ações para 2008, mas, hoje, por exemplo, o Liceu de Maracanaú foi convidado para apresentar o projeto "A Simbologia das Máscaras Africanas" numa feira de ciências no Peru". A Prefeitura de Fortaleza também tem dado seus passos na implementação da Lei. Segundo Maria Luísa Mota Machado, gerente da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, a prefeitura está finalizando uma especialização em História e Cultura Afro-brasileira, em nível de pós-graduação, com 60 professores, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), e realiza um curso de extensão com a mesma temática. André Costa avalia que o cumprimento da Lei pode ser um grande aliado no combate ao preconceito e à discriminação racial contras os negros. "Se as crianças e adolescentes de todas as cores e etnias forem educadas para não serem preconceituosas ou discriminadoras, as possibilidades de eliminarmos essas formas de racismo se multiplicam".