O POVO - [Artigo] Justiça de segunda mão

A reclamação dos americanos é a de que inexiste imparcialidade quando assinam contratos que os forçam a arbitrar disputas com as mesmas empresas que fornecem aos árbitros "desde seus telefones celulares até seus empregos" Patti Waldmeir, a articulista do respeitado jornal americano Financial Times, escreveu, em 14 de novembro próximo passado, artigo intitulado "The renationalisation of American justice". Nos últimos vinte anos, os EUA criaram o que a referida escritora denominou de "sistema de justiça de segunda mão" que engloba entre as formas de resolução de conflitos a arbitragem, a mediação e outras formas "criativas de justiça privatizada" que substituíram o tradicional sistema judiciário americano: Mas, em um mundo no qual apenas 2% das ações vão a julgamento, a justiça de segunda mão de um árbitro é melhor do que nada. Os processos hoje em dia são resolvidos cada vez mais na base do "faça você mesmo"; os tribunais quase nem olham. Agora, entretanto, os dois lados do espectro do capitalismo - de algumas das maiores empresas até os menores consumidores - estão reclamando que a privatização foi longe demais. O Congresso [E.U.A] e a Suprema Corte estão debatendo a questão: será hora de trazer os juizes de volta? A reclamação dos americanos é a de que inexiste imparcialidade quando assinam contratos que os forçam a arbitrar disputas com as mesmas empresas que fornecem aos árbitros "desde seus telefones celulares até seus empregos" E continua a articulista : "De fato, pede-se ao Congresso uma reestatização de milhões das brigas mais básicas, sob a alegação que as arbitragens privadas são parciais em favor do mundo corporativo." O norte-americano David Armstrong, mestre em resolução de disputas pela Faculdade de Direito da Universidade de Pepperdine, no Estado da Califórnia, em palestra proferida (16\5\2007) na Esmec - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, respondeu-me que, atualmente, nenhum cidadão americano adquire um carro se não se submeter ao sistema de arbitragem que buscava defender em sua exposição. Tal submissão, ao que parece, é que vem sendo discutida agora pelo povo americano, cuja justiça é considerada por muitos como um modelo a ser seguido. A legislação brasileira também contempla a arbitragem em nosso ordenamento. Nossa experiência, contudo, vem sendo desastrosa em razão da pouca profissionalização destes árbitros e pela falta de fiscalização de verdadeiros "tribunais" criados à semelhança do Judiciário. Brasões e outros símbolos utilizados pelo Poder Judiciário são reproduzidos em convocações e até mesmo em identificações pessoais dos árbitros, o que acaba por confundir o indivíduo leigo. Outra preocupação é a de que estas câmaras arbitrais organizem-se como verdadeiras empresas de cobrança, emitindo "intimações" com teores intimidativos a muitos devedores que sequer se submeteram ao compromisso arbitral. A premissa do instituto da arbitragem é a busca da pacificação do conflito, longe do clima de litígio que muitas vezes cerca o processo judicial. A proliferação indiscriminada destas câmaras, centros e tribunais arbitrais é preocupante, pois subverte a cultura da pacificação, pela busca, às vezes confusa, de litigantes. Ouve-se muito acerca de distorções e, semana passada, em visita à OAB local, tomei conhecimento por seu Presidente, Dr. Hélio Leitão, de várias irregularidades envolvendo estes centros arbitrais, que foram devidamente encaminhadas ao Ministério Público, solicitando providências. Visitamos a OAB-CE juntamente com os Desembargadores Fernando Ximenes e Raul Araújo Filho com o objetivo de sensibilizar seu Presidente sobre a campanha de conciliação deflagrada pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça e obtivemos deste a melhor acolhida. A ação proposta na Semana Nacional da Conciliação, planejada pelo CNJ e desenvolvida por todo o Judiciário Brasileiro, tem como objetivo primordial a divulgação de uma cultura de paz, como meio alternativo de resolução de conflitos. Não é uma justiça de "segunda mão", como se referiu a preocupada Patti Waldmeir do Financial Times, mas uma que cuida de estimular a conciliação, utilizando métodos alternativos, como por exemplo a mediação judicial. É o próprio Poder Judiciário estimulando a pacificação, retirando do processo judicial o clima tenso do litígio. A campanha é nacional e terá uma semana de duração, de 03 a 08 de dezembro de 2007. Em 2006 o movimento teve apenas um dia de conciliação, mas os números obtidos foram memoráveis. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará alcançou o primeiro lugar em número de audiências e acordos realizados no País inteiro. A Semana Nacional de Conciliação será isenta de custos para as partes e engloba servidores, todos os operadores do direito e até mesmo as universidades, envolvendo docentes e discentes. A campanha, este ano, traz uma inovação na Capital : as escrituras extra-judiciais de divórcio e separação, que pela Lei No. 11.441\2007 são lavradas em cartório e possuem força de sentença. Um cartório funcionará no próprio Fórum Clóvis Beviláqua e a triagem dos casais reconhecidamente pobres já vem ocorrendo por intermédio da defensoria pública. Serão 240 escrituras em substituição a processos de divórcio e separação. Infelizmente, pelas regras atuais do CNJ, estas escrituras não serão computadas no desempenho de nossa campanha, mas o que nos importa ? Renovamos a salutar ousadia em novamente disputar o primeiro lugar e, para tanto, contamos com o empenho de todos. Sérgio Luiz Arruda Parente - Juiz de Direito