Tribunal de Justiça: Fernando Ximenes apresentou o projeto aos servidores na última segunda (Foto: Fábio Lima)
Após a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário, TJ pretende implantar o PCC e realizar concurso público
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Fernando Ximenes, anunciou, em reunião com os servidores realizada na última segunda-feira, um projeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário cearense, ainda em estudo.
Somente a partir dessa reformulação, explicou o desembargador, será possível garantir a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores do Judiciário e a realização de concurso público.
Desde a última segunda-feira, a proposta está disponível aos servidores, para consulta. O objetivo do desembargador Fernando Ximenes é, concluída essa fase de avaliação, que inclui o envio de sugestões pelos próprios servidores, encaminhar o documento, em forma de projeto de Lei, para apreciação na Assembléia Legislativa.
Durante a reunião, o presidente do TJ-CE pediu que os servidores se manifestem o mais rápido possível, para não atrasar o andamento do processo de reestruturação do Judiciário cearense.
Esse processo inclui ainda a reformulação e implantação do PCC, aprovado há dois anos, e a realização de concurso público para admissão de novos servidores para o Estado.
Fernando Ximenes disse ainda que a medida de reestruturação das carreiras já foi adotada por outros órgãos, como a Justiça Federal. Mas, segundo a assessoria de imprensa do TJ-CE, os atuais servidores só precisarão se adaptar a essa nova estrutura quando o PCC for implantado. Enquanto os que ingressarem no próximo concurso público já serão apresentados à estrutura moderna.
Conforme a assessoria de imprensa, quanto à repercussão financeira do projeto, o presidente do TJ-CE assegurou que a reformulação será feita dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em dezembro passado, ao apresentar o balanço de 2007, Fernando Ximenes já havia anunciado a proposta de reformular o PCC. Na ocasião, o presidente disse ainda que o concurso será para os níveis superior e médio, a fim de preencher as vagas já existentes, contabilizadas em 180. 
