O POVO - [Pré-campanha] Decisões judiciais ameaçam liberdade de expressão

Em ano eleitoral, processos contra a veiculação de supostas propagandas antecipadas de políticos em meios de comunicação têm se dissipado e já, até, são vistas como ameaça à liberdade de imprensa no País O Poder Judiciário brasileiro tem procedido favoravelmente em algumas ações que atingem diretamente à liberdade de imprensa no País. Pelo menos três processos em 2008, baseados na legislação eleitoral, foram deferidos por juízes que consideraram que jornais fizeram propagandas antecipadas de políticos. A Associação Nacional de Jornalistas (ANJ) lamenta as ações e esturadará caso a caso para tentar reverter as decisões. O caso mais emblemático de ação contra um meio de comunicação aconteceu no interior de São Paulo, na cidade de Águas de Lindóia. O Ministério Público considerou que a Tribuna das Águas promovia o prefeito e alguns vereadores em suas reportagens e entrou com uma ação civil pública contra a empresa. A justiça acabou concedendo uma liminar determinando o fim de notícias relacionadas a serviços e obras "com nomes e imagens de agentes públicos", o que fez com que a publicação passasse a publicar tarjas pretas nas fotos de políticos e a omitir os nomes deles. Para o promotor Rafael Beluci, que iniciou a ação, o jornal, em vez de publicar uma notícia dizendo "Prefeito entrega duas ambulâncias", deve escrever "Prefeitura entrega duas ambulâncias" para não promover o político. Ele diz que havia nas reportagens uma vinculação "escrachada" entre a imagem do prefeito e as obras realizadas. A direção do jornal, que circula em nove cidades com 5 mil exemplares por semana, e a Associação Nacional dos Jornais(ANJ) classificam a decisão como censura. Outro caso de interferência do Judiciário em um meio de comunicação aconteceu em João Pessoa, na Paraíba. Um empresário entrou com uma ação contra o Sistema Correio de Comunicação por publicar notícias relacionadas sobre o caso dos R$ 304 mil jogados de um prédio em João Pessoa, a 2 dias do 2.º turno da eleição de 2006. A Justiça acabou aceitando a ação e o jornal está proibido de divulgar dados do inquérito da Polícia Federal - que considera que a maior parte do dinheiro, de responsabilidade de Cruz, abasteceria o caixa 2 da campanha do governador Cássio Cunha Lima - sobre o caso. Cunha Lima e o empresário negam as acusações. A situação também atinge à realidade cearense. Em Quixeramobim (206 km de Fortaleza), o juiz eleitoral Fernando Cézar Barbosa de Souza determinou, a partir de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a proibição "de quaisquer formas de notícias ou informes publicitários com caráter de propaganda eleitoral ou que tenham destaque, elogios ou enaltecimentos pela realização de obras à pessoa do sr. Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior (PMDB)", prefeito de Quixeramobim. A decisão do juiz impede a veiculação de informes nos jornais de grande circulação do Estado desde o dia 10 de março. Para o advogado do Grupo de Comunicação O POVO, Mauro Salles, a decisão do juiz sobre o caso de Quixeramobim é complicada. "A gente tem que entender que é difícil a interpretação disso. Um juiz pode imaginar que um elogio não é propaganda antecipada, mas, para outro, contraria a lei", disse. "O problema é que nesse caso não pode falar bem de alguém mas pode só falar mal?", questiona. A ANJ, através de seu assessor de comunicação, Ricardo Pereira, lamenta as decisões judiciais. "A ANJ condena decisões recorrentes do poder judiciário que na prática significam censura prévia. A ANJ examinará com cuidado essas questões", disse. Já o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Francisco Gomes Câmara, considera que as ações são importantes para que não existam desequilíbrios durante o ano eleitoral. "A imprensa deve informar as coisas, mas não pode ser utilizada para beneficiar alguém. Esta atenção deve ser maior no ano eleitoral", destaca. (com agências de notícias)