A ordem judicial para que Martônio Vasconcelos tomasse posse na Câmara é em caráter liminar´Aos homens públicos cabe uma tarefa que é a de respeitar o Estado Democrático de Direito. Por isso que estou assumindo hoje´. Essa foi a afirmação do juiz da 3ªVara da Fazenda Pública, Martônio Vasconcelos, ao tomar posse, na tarde de ontem, como prefeito de Fortaleza, em solenidade na Câmara Municipal. O magistrado foi empossado pelo 2º vice-presidente da Câmara, vereador Elpídio Nogueira (PSB), que substitui o presidente Tin Gomes (PHS), ausente de Fortaleza e José do Carmo 1º vice-presidente, licenciado para tratamento de saúde.A posse de Martônio Vasconcelos foi assegurada por uma decisão liminar assinada pela juíza Maria Marleide Queiroz, em mandado de segurança, ao entender que o procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne, não poderia exercer a referida função.O mandado de segurança foi proposto pela Associação Cearense dos Magistrados (ACM). Na posse, Martônio Vasconcelos lamentou a polêmica sobre a vacância do cargo da prefeita Luizianne Lins. Ele garantiu também que cumprirá seu dever constitucional, ´respeitando a interinidade´ do cargo. ´Eu vou dar prosseguimento a administração municipal no que for rotineiro. Não tenho intenção de tomar nenhuma atitude de gestão. É uma missão que a Constituição Federal me obriga e eu farei o possível para honrar essa prerrogativa´, disse o juiz, logo depois de tomar posse para o cargo.O magistrado lamentou que a Lei Orgânica do Município seja omissa com relação à questão. ´É urgente que modifiquemos a Lei Orgânica para que transtornos dessa natureza não voltem a acontecer´, disse, ao lembrar que essa prerrogativa é da Câmara Municipal. ´A omissão da Lei cria uma lacuna que abre espaço para esse debate. Se a Lei Orgânica definisse a linha sucessória, nada disso estaria acontecendo´.Questionado se teria sido pego de surpresa com a ordem judicial para que ele assumisse o mandato, brincou: ´eu fiquei surpreso foi com a posse do procurador. Hoje, o entendimento da Associação Cearense dos Magistrados e da maioria dos juristas é de que houve um erro e isso teria que ser reparado de alguma forma´, destacou o juiz da Fazenda Pública.´Não poderia era deixar ter dez dias de atos nulos, praticados por uma pessoa que não poderia exercer o cargo´, completou. Martônio admitiu que criou-se um constrangimento pela decisão judicial contrária à atitude da prefeita, mas que isso não teve ´caráter pessoal´. Alguns juízes prestigiaram a posse de Martônio.Não é a primeira vez que o juiz Martônio Vasconcelos assume a Prefeitura. O então prefeito Antônio Cambraia, em situação similar, foi obrigado a viajar à Malásia, oportunidade em que ocupou o cargo.
Fonte: Diário do Nordeste
