OAB condena grampo da Abin no telefone de Gilmar Mendes do STF

Brasília, 30/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou hoje (30), com veemência, o grampo feito pela Abin - Agência Brasileira de Inteligência, no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, conforme denuncia a revista Veja. Após considerar "intolerável" a atitude da Abin, Britto afirmou em nota que "a OAB, como tribuna da sociedade civil brasileira, exige apuração rigorosa e imediata dos fatos e responsabilização penal dos envolvidos neste ato criminoso que afronta o Estado democrático de Direito e fragiliza a credibilidade das instituições do Estado".

Eis a nota da OAB:

"É simplesmente intolerável que fatos como esse denunciados na edição que circula a partir de hoje (30) da revista Veja continuem a ocorrer sem que respostas imediatas - e exemplares - sejam dadas à sociedade brasileira pelo Poder Público.

Espionar a mais alta autoridade do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, é um escândalo que dispensa adjetivos. Ultrapassa as piores expectativas. Mas o estado de bisbilhotice, que vem sendo denunciado pela OAB, inclusive na cerimônia de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, não pára aí: atinge hoje praticamente todo o espectro político.

Vai da base parlamentar governista à oposição. Espiona ministros, assessores do Presidente da República, o Presidente do Senado e chega ao extremo de se envolver na sucessão à Presidência daquela casa legislativa.

Qual o sentido de a Abin espionar o senador Tião Viana? Quer saber sua estratégia de campanha? Para quê? Está a serviço de outro candidato? E por que espiona o líder da oposição, senador Arthur Virgílio? E o ex-ministro José Dirceu?

São perguntas inevitáveis - e constrangedoras -, que revelam o grau de insegurança jurídica e baixeza institucional que tais aberrações produzem, reeditando os piores momentos da ditadura militar.

A OAB, como tribuna da sociedade civil brasileira, exige apuração rigorosa e imediata dos fatos e responsabilização penal dos envolvidos neste ato criminoso que afronta o Estado democrático de Direito e fragiliza a credibilidade das instituições do Estado."