Convite Livraria Oboé

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CAACE Notícias nº 37

Convite OAB/Prev

Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
Aprovado prazo maior para reclamar

Abono na conta de luz para pacientes

Historiadores debatem na CM

Fonte Jornal O Estado:
Começa a fiscalização para evitar desmonte

Fonte OAB:
OAB vai à Câmara dos Deputados defender criação do TRF de Minas Gerais

Vladimir: seguro-resgate é mercado criado pela insegurança pública

Fonte Jornal O POVO:
ALVOS

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Boletim Informativo OAB n. 214

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal Diario do Nordeste :
Câmara vota emendas do Plano

Deputado e professor divergem sobre tema

Câmara vota hoje ajuda aos bancos

Fonte Jornal O Estado:
Decom orienta consumidores aos cuidados com encartes publicitários

Fonte Jornal O Povo:
Países da América do Sul devem adotar ações conjuntas contra crise

Fonte OAB:
Vladimir: eleições terminam com saldo positivo para democracia

Seccionais informadas de novo prazo para sociedades de advogados

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
Bancada cearense admite ser difícil

Questionar ‘nome sujo’ ficou mais complicado

Fonte Jornal O Povo:
Ação de danos por acidente de avião poderá ser mais ágil

Fonte OAB:
OAB destaca qualidades do advogado José Geraldo, reitor da UnB nomeado por Lula

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal O POVO:
Senado conclui processo de exoneração de parentes

PODER DAS ÁGUAS

Fonte Jornal O Estado:
Ministério Público apura casos no Legislativo e Executivo

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
Greve continua apenas na Caixa

MP empossa, hoje, dois procuradores de Justiça

Movimentos sociais criam júri popular

Fonte OAB:
OAB irá à Justiça contra inovações que sobrecarregam Defensoria Pública

Repercussão geral: OAB quer do STF plenário virtual transparente

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CAACE Notícias nº 36

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal O Estado:
Polícia Civil tem novo superintendente adjunto

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
1.822 vagas abertas em concurso público

Fonte OAB:
OAB irá à Justiça contra inovações que sobrecarregam Defensoria Pública

Britto vai hoje a lançamento de Campanha de Valorização da Defensoria

OAB e mais sete entidades querem criminalizar práticas anti-sindicais

Fonte Jornal O Povo:
Greve dos bancários chega ao fim, mas continua na Caixa, BB e BNB

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal O Povo:
Lula admite possibilidade de cortar verba dos ministérios se a crise abalar o Brasil

Procurador vai ao STF contra brecha de nepotismo no Senado

Fonte Jornal O Estado:
Criação de coordenadoria especial para mulher é autorizada no Ceará

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
OAB decide propor Reclamação

Fonte OAB:
OAB-RO defende atuação dos movimentos sociais e enaltece evento em Brasília

OAB ajuíza ação contra tortura na ditadura e quer história a limpo

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
13 Prefeituras são as mais visadas

A Carta Cidadã

Fonte Jornal O Povo:
Procurador divulgará até amanhã posição sobre nepotismo

Desemprego & Emprego

Greve dos bancários continua

Fonte Jornal O Estado:
TRE realiza audiência pública sobre nova sede

Fonte OAB:
Britto recebe denúncia de torturas praticadas por PMs no Piauí

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Boletim Informativo OAB n. 213

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
Entidades fazem acompanhamento

Vereadores reeleitos defendem mudanças
Fonte Jornal O POVO:
Os postos de carteira

Fonte OAB:
OAB Nacional quer tornar obrigatória presença de advogado nos Juizados

OAB do Paraná lança campanha de valorização da advocacia

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OABPrev Ceará

Presidente Hélio Leitão fala sobre previdência

Conversamos nesta semana, para esclarecer dúvidas freqüentes dos jovens advogados, nosso presidente e ilustre participante do plano de previdência privada OABPrev-Ceará, Hélio das Chagas Leitão Neto, que juntamente com sua esposa, advogada Christiane Leitão, participa do plano desde sua implantação.

Presidente Helio Leitão, quais as vantagens da OABPrev-Ceará em relação aos demais planos de previdência privada?

Trata-se de um plano da própria categoria, feito especialmente para nós advogados e advogadas. Nosso plano alia duas fortes instituidoras, OAB-CE e CAACE, cuja credibilidade e segurança são inquestionáveis. As taxas são muito mais vantajosas do que se o advogado fosse fazer o plano individualmente num banco. Além disso, quem adere tem direito a um benefício fiscal de 12% sobre o valor investido na sua renda bruta anual.
Outra vantagem: se um advogado contribuinte da OABPrev-CE ficar inválido ou falecer, a segurtização do plano pode ser feita no momento da compra, e o advogado já entra em regime de benefício imediato, em caso de invalidez, ou a viúva e os filhos, em caso de morte. Enfim, os diferenciais são muito grandes.

Presidente Helio Leitão, qual o melhor momento para o profissional da advocacia aderir?

Quanto antes for feita a adesão, melhor. Eu sugiro que o advogado, logo que comece a trabalhar na profissão e a ganhar algum dinheiro, faça sua adesão à OABPrev-Ceará. Não importa que seja pelo valor mínimo, hoje de R$ 80,00. Quanto mais cedo ele começar a contribuir, mais cedo ele vai entrar em benefício, e se contribuir por mais tempo receberá uma importância bem maior. Numa profissão de instabilidade nos recebimentos remuneratórios é importante pensar no futuro logo cedo.

Jornalzinho diário da CAACE

Fonte CAACE:
Presidente Hélio Leitão fala sobre previdência

Fonte do Jornal O POVO:
CONCILIAÇÃO

Fonte do Jornal Diario do Nordeste:
Chinaglia desconhece nepotismo na Câmara
Previdência quer expandir rede
INSS convoca beneficiários para reavaliar auxílio-doença

Fonte OAB:
OAB convida STF para sessão que lembrará aposentadoria de ministros pela ditadura

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Entrega de carteiras da OAB-CE 15/10/2008

CAACE prestígia com um ano de Pesquísa Jurídica grátis os advogados e advogadas em início de carreira. A solenidade de entrega de carteiras da OAB-CE realizou-se nesta quarta-feira (15) no CIP (Centro de Integração Profissional). O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Valdetário Monteiro ressaltou a importância dos serviços oferecidos para facilitar o dia-a-dia da classe.

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Veja mais fotos no site da CAACE: www.caace.org.br

Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal O Povo:
Termina a greve no Detran

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
Senado deve derrubar brecha

MP questiona taxas cobradas pela UVA

Fonte Jornal O Estado:
Aprovado projeto com critérios para a criação de novos municípios

Fonte OAB:
STF dá razão à OAB e julga inconstitucional contratação de defensores temporários

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CAACE Notícias nº 35

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal O POVO:

Receita paga hoje 5º lote de restituições do IR

Vertical

Fonte Jornal Diaro do Nordeste:

Corregedoria apura a ligação de policiais com Jogo do Bicho

Descoberto bingo que funcionava com cartão

Fonte Oab:
OAB convida Mantega e Meirelles para debater crise financeira

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Saindo do forno!!!!

Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal O POVO:
Mais Justiça do Trabalho

Fonte Jornal Diario do Nordeste:
TSE adaptou urnas ao horário de verão

Fonte O Estado:
Justiça aplicará multa diária sobre paralisação do Detran

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Nota de Pesar

Notícia STF

Fonte: STF

Domingo, 12 de Outubro de 2008

Seleção brasileira apóia projeto “Nossas Crianças” e craques falam sobre os direitos da infância

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lança hoje (12) o projeto "Nossas Crianças", uma iniciativa do Judiciário que conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para proteger os direitos da infância. Os jogadores da seleção brasileira de futebol, a partir do jogo de hoje contra a Venezuela até a Copa do Mundo de 2014, lembrarão na mídia a importância de pais, professores e juízes afastarem das crianças condições desumanas, prostituição, seqüestro, venda de órgãos e criminalidade.

Os craques da bola também frisarão a importância do registro civil (certidão de nascimento), da recuperação de jovens em conflito com a lei e da adoção de filhos feita dentro da legalidade e pelos critérios do novo Cadastro Nacional de Adoção, do CNJ.

Na opinião do zagueiro Lúcio, o futebol é uma grande oportunidade de divulgar os direitos das crianças, porque os ídolos da bola têm grande aceitação do público infantil e dos pais. “Sem dúvida o esporte dá uma nova perspectiva de vida e renova sonhos de uma vida melhor em crianças e nas suas famílias”, disse durante as gravações para a divulgação do projeto “Nossas Crianças” na tevê e no rádio, feitas na última quinta-feira (9) na Granja Comary, em Teresópolis, Rio de Janeiro. Na sexta-feira, a seleção brasileira embarcou para o jogo contra a Venezuela levando uma faixa sobre a campanha, que deve ser estendida pelo time antes da partida de eliminatória para a Copa do Mundo de 2010.

Nas palavras do treinador Jorginho, assistente do técnico Dunga, CNJ e CBF têm, respectivamente, “o poder de Justiça e o poder da mídia, para usar a imagem de atletas vencedores, para passar boas informações que não chegariam se não fosse por meio do futebol, esporte que está em todos os lugares, em todas as casas”.

Jorginho se lembrou de quando ouviu, aos seis anos, o Brasil ser campeão pelo rádio. “Não tinha televisão, então todo o mundo ficava olhando para o alto-falante e, naquele momento, eu sonhei ser jogador de futebol, para dar essa alegria às pessoas”, disse. E compara: “Hoje todo mundo pode ver em tantos lugares pessoas de postura, como o Kaká, o Lúcio, o Juan, falando mensagens vitoriosas”.

MG/EH

Natureza alimentar

Fonte: Consultor Jurídico

Honorário tem prioridade sobre crédito fiscal, diz ministro

A discussão na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que definirá se os honorários advocatícios, por terem caráter alimentar, têm preferência sobre crédito fiscal foi interrompida pelo pedido de vista da ministra Eliana Calmon. A interrupção se deu logo depois do relator, ministro Mauro Campbell Marques, votar pela preferência dos honorários.

O ministro destacou que o entendimento do STJ já está pacificado no sentido de que os honorários têm natureza alimentar. Assim, é possível apontar duas conseqüências necessárias: a submissão da verba honorária ao sistema de precatórios conforme o parágrafo 1º-A do artigo 100 da Constituição Federal e a inclusão do crédito referente a honorários advocatícios como decorrente de legislação trabalhista para fins de concurso de credores.

Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido. O entendimento é o de que os profissionais liberais não recebem salários, mas honorários cuja finalidade é justamente a de prover a subsistência própria e de sua família.

Para o ministro, a circunstância de ser outra a lei que prevê a disciplina dos honorários não é suficiente para sustentar que tais créditos não decorrem da legislação trabalhista. Ele destacou que o STJ tem precedente segundo o qual o fato de não existir relação de emprego não influi no caráter alimentar da verba honorária. O que define se os créditos decorrem da legislação trabalhista é a finalidade. Em outra ocasião, o STJ já afirmou que os honorários são a remuneração do advogado, por isso sua fonte de alimento.

O pedido de vista da ministra Eliana Calmon foi feito após o voto do ministro relator. Faltam ainda os votos dos ministros Castro Meira (presidente da 2ª Turma), Humberto Martins e Herman Benjamin.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2008

Boletim Informativo OAB n. 212

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Jornalzinho diário da CAACE

Fonte Jornal OPOVO:

Operação Arca de Noé: Superintendente Adjunto da Polícia Civil é afastado

Política - Judiciário

Vertical - Horizontais

Fonte Jornal O ESTADO:
Deu 'zebra' no jogo do bicho

Cid e servidores do Detran não chegam a consenso sobre PCCS

Juizado autoriza casal homossexual de Natal a adotar duas crianças

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CAACE Notícias nº 34

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Foto: Eugênio Novaes/OAB

Representantes da OAB-CE se reúnem com presidente do TST para discutir cancelamento de súmulas

O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, e a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Jane Eire Calixto, estiveram reunidos, nesta terça-feira (07/10), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, e com a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, para discutir sobre as súmulas 219 e 319, do TST.

A OAB-CE encaminhou, no último dia 15 de setembro, ao ministro Rider de Brito projeto propondo o cancelamento dessas duas súmulas, que tratam dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. O entendimento das súmulas é de que os honorários sucumbenciais só são devidos no caso em que dois requisitos sejam cumpridos pela parte assistida pelo advogado: benefício da justiça gratuita e assistência sindical.

Na reunião, tratou-se dos estudos que estão sendo desenvolvidos no âmbito da Comissão de Jurisprudência do TST. De acordo com o presidente do TST, tão logo o parecer da Comissão de Jurisprudência seja concluído ele irá à apreciação do Pleno do Tribunal.

Boletim Informativo OAB n. 211

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