Boletim CAACE Notícias n. 0007/07

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará elegeu, nesta terça-feira, a lista tríplice que será encaminhda nas próximas horas para o governador Cid Gomes definir quem será o novo desembargador da chamada vaga do quinto constitucional de advogados.

Os três indicados em votação realizada pelo Pleno do TJ foram:

Raul Araújo - 23 votos

Juvêncio Vasconcelos - 17 votos

Danilo Mota - 16 votos

Boletim Informativo OAB-CE 143

Paulo Quezado lança proposta para reforma política

O Conselheiro Federal da OAB Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (Ceará) protocolou, em meados de abril deste ano, junto ao Conselho Federal da OAB requerimento com o objetivo de iniciar “movimento tendente a influir no processo legislativo nacional, com o fito de modificar a Lei n. 8.906, de 4 de junho de 1994.” Segundo Quezado, “a eleição do presidente do Conselho Federal da OAB, bem como de toda a sua Diretoria, constitui-se numa eleição aristocrática, que deixa incompleta a cidadania do advogado, posto por imperativo constitucional como indispensável à administração da justiça. Cabe modificar tal estado de coisas!” Paulo Quezado, afirma ainda que “cabe tornar a eleição do presidente e demais membros da Diretoria da OAB de aristocrática em democrática”, revelando seu desejo de que a eleição para todos os âmbitos da OAB se dê por escolha geral com a participação democrática pelo voto direto em todos os âmbitos da entidade. Outro ponto do documento requer a criação de uma “Comissão Especial de Reforma Política da OAB” para analisar e processar as mudanças sugeridas no requerimento, que alude ainda, as palavras de Fábio Konder Comparato, onde o jurista conclama a necessidade de mostrar ao povo brasileiro que ele povo é o real detentor do poder supremo garantido na Constituição Federal. Neste momento de extrema instabilidade nos meios políticos e mesmo empresariais que trabalham com o governo, o debate sobre a Reforma Política é bastante salutar para que possamos transformar a democracia numa ação política de fato, com poder real para resolver os problemas concretos que atingem a vida e o cotidiano da nação.

Operações da Polícia Federal sob críticas

Senador condena abuso da polícia federal nas operações

Brasília, 24/05/2007 - Com sua história política marcada pelo enfrentamento ao regime militar, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) fez hoje (24) um duro discurso criticando as "ações espetaculosas" e os abusos cometidos pela Polícia Federal nas últimas operações. Ele disse que o país não pode "ficar acovardado" diante das tentativas de intimidar e amedrontar o Congresso Nacional, a Justiça e as pessoas que se opõem ao governo.

O senador criticou as ações midiáticas que submetem cidadãos aos "vazamentos a conta-gotas, de acordo com os interesses da PF", apesar de os processos correrem em segredo de Justiça. Para Jarbas, "é preciso reunir provas robustas para prender um cidadão".

Ele se solidarizou também com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cujas decisões, que desagradaram a PF, foram seguidas de vazamentos de que seu nome teria sido citado na Operação Navalha (na verdade, era outra pessoa, de nome parecido)."Enquanto isso, o sr. Waldomiro Diniz, que jamais foi algemado, continua solto, palitando os dentes, sem ser incomodado, e a Polícia Federal não tem demonstrado competência para esclarecer a origem do dinheiro dos aloprados".

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Na foto vemos o "auriverde símbolo desta terra em que já nem o sabiá se arrisca a cantar, com receio de que o pio seja captado pela escuta ambiental da PF, jaz, amarfanhado e esquecido, num canto ermo do Salão Nobre da Câmara.

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* Notícia do Conselho Federal da OAB (www.oab.org.br) * Foto do jornalisa fotográfico Lula Marques/Folha

CAACE promove saúde para os advogados

Iniciadas obras da “Central de Atendimento Odontológico”

É intenso o ritmo no canteiro de obras da “Central de Atendimento Odontológico – DENTAL CAACE” na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará - CAACE.

Parte importante para implementar o serviço odontológico DENTAL CAACE, a “central” contará com dois modernos consultórios e toda infra-estrutura necessária para facilitar o atendimento aos advogados, advogadas e dependentes.

Toda climatizada, a central terá aparelho de Raio-X, recepção especifica para os pacientes e uma sala de esterilização.

Recente conquista da advocacia cearense, o DENTAL CAACE propicia hoje cerca de cem atendimentos por mês, quando concluída a construção da “central”, a Caixa terá sua capacidade de atendimento triplicada, tendo também uma sensível melhoria no atendimento odontológico com maior conforto para os pacientes.

Conheça o projeto da “central” visitando a sede da CAACE.

Lista tríplice sai na próxima semana

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Hélio Leitão, encaminhou, nesta segunda-feira, para o Tribunal de Justiça do Estado a lista sêxtupla definida pelo Conselho Seccional da entidade com os nomes daqueles que sonham com a vaga de desembargador definida para advogado no chamado quinto constitucional. A lista é formada por Juvêncio Vasconcelos, Raul Araújo, Hélio Parente, Reno Ximenes, Danilo Mota e Marcos de Paula Pessa. Foi endereçada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Ximenes. Ali, o Pleno do TJ reduzirá para lista tríplice a ser mandada para o governador Cid Gomes escolher o felizado. Uma fonte segura do Tribunal de Justiça garante: a lista tríplice do TJ será definida só na próxima terça-feira, dia 29.

Fonte: Jornal O Povo (Opovo.com.br - 21/05/2007)

CAACE promove saúde para os advogados

Polícia Federal respeitará defesa em operação Navalha

Tarso diz a Britto que PF respeitará defesa em operação Navalha

Brasília, 17/05/2007 – O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou há pouco ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que determinou à Polícia Federal que sejam observados o devido direito de defesa e o acesso aos autos no processo da operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em diversos Estados contra um esquema de fraudes em licitações públicas. A operação já resultou em prisões de diversas autoridades públicas, como prefeitos, parlamentares, secretários e funcionários públicos. A informação do ministro Tarso sobre o desencadeamento da operação e da reunião que manteve com a PF foi transmitida a Cezar Britto por volta de 11h30, quando ambos participavam da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.Cezar Britto está neste momento entrando em contato com Seccionais da OAB de Estados afetados pela operação Navalha, que prendeu acusados de envolvimentos em fraudes na Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Mato Grosso e Distrito Federal. Nesse contato, o presidente nacional da OAB está “colocando o Conselho Federal da OAB à disposição para que sejam asseguradas as prerrogativas dos advogados”. Ele afirmou esperar que, diante das informações do ministro da Justiça, não se repitam problemas como ocorridos em outras operações da PF em que advogados tiveram dificuldades de acesso aos autos do inquérito e na comunicação sigilosa dos defensores com seus clientes detidos.“É preciso dar esperança ao brasileiro de que a impunidade vai acabar, mas é preciso também reconhecer a importância do direito de defesa, a importância do cidadão se defender de todas as acusações, independentemente de sua condição social, de patentes ou cargos”, sustentou o presidente nacional da OAB. Ele disse que está solicitando às Seccionais da entidade nos Estados que acompanhem e mantenham o Conselho Federal permanentemente informado sobre os desdobramentos da operação Navalha.

Fonte: Conselho Federal - OAB (Boletim 17-05-2007)

Napoleão Nunes Maia Filho toma posse no STJ no dia 23 Será na próxima quarta-feira, dia 23, a posse do desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia será realizada no Pleno do Tribunal, às 17h. Sua nomeação foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. O magistrado ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Jorge Scartezzini, ocorrida em fevereiro deste ano. Natural de Limoeiro do Norte, no Ceará, Napoleão Nunes Maia Filho, 61, é juiz desde 1991. Bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), possui o título de notório saber jurídico e de livre docente em Direito Público/Direito Processual Civil. Atualmente ocupa o cargo de diretor da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No magistério, o futuro ministro leciona Direito Processual Civil na UFC e lecionou Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife. É cidadão honorário de Pernambuco. Coordenou os Juizados Especiais Federais, dirigiu a Escola da Magistratura e foi vice-presidente do TRF da 5ª Região. Possui mais de dez livros de Direito publicados, afora livros de poemas. É membro da Academia Cearense de Letras, onde ocupa a cadeira que pertenceu à notável escritora cearense Rachel de Queiroz. Autor(a):Kena Kelly Fonte: Notícias - Superior Tribunal de Justiça

Boletim Informativo OAB-CE 141

Candidatos escolhidos para a vaga de Desembargador

Apresentamos a relação dos candidatos eleitos para formação da lista do quinto constitucional, que formarão a lista a ser encaminhada ao Conselho Seccional da OAB-CE. 1º - Filomeno Moraes - 379 votos 2º- Juvêncio Viana - 326 votos 3º - Raul Araújo - 271 votos 4º - Reno Ximenes - 270 votos 5º - Francisco Gladyson Pontes - 202 votos 6º - Hélio Parente - 176 votos 7º - Danilo Mota - 158 8º - José Guedes de Campos Barros - 155 9º - Antônio Carlos Fernandes - 153 10º - Pedro Henrique Gênova - 133 11º - Marcus de Paula Pessoa - 127 12º - Guilherme Rodrigues - 123 Total de votos: 3.525, sendo que 3.457 nominais, 33 votos brancos e 35 votos nulos.

Boletim CAACE Notícias n. 0006/07

Plenário do Senado aprova cearense César Rocha para Corregedor do CNJ

O Plenário do Senado aprovou ontem cinco mensagens presidenciais com indicações de autoridades, entre elas a do ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para exercer o cargo de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação, que teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já havia sido acolhida na tarde de ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após sabatina.O conselho é um órgão integrante do Poder Judiciário e controla a sua atuação administrativa e financeira, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Presidido pela ministra Ellen Gracie Northfleet – que é a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) –, o órgão foi criado em dezembro de 2004, na reforma do Judiciário, e instalado em junho de 2005. O CNJ conta com 15 conselheiros, aprovados previamente pelo Senado e nomeados pelo presidente da República.A atuação acadêmica e profissional de César Asfor Rocha foi destacada em Plenário pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Patrícia Saboya (PSB-CE), José Agripino (DEM-RN), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR). (Fonte: Jornal do Senado Federal, Edição de quinta-feira, 10 de maio de 2007)

A boa expectativa

Advogados Há um clima de expectativa entre os advogados locais com relação ao próximo projeto da Caixa da OAB que é um plano voltado para a prática do esporte e do lazer dentro do programa fixado pelo Dr. Valdetário Monteiro que comanda esta importante instituição. DATA VEÍCULO EDITORIA COLUNA 09.05.07 Diário do Nordeste Jogada Sílvio Carlos

Boletim Informativo OAB-CE 140