DIÁRIO DO NORDESTE - Conciliação

O II Movimento Nacional pela Conciliação, movimentará os jurisdicionados da comarca de Maracanaú, de 3 a 8 de dezembro. A juíza Francisca Francy Farias está à frente da louvável iniciativa.

O POVO - [Artigo] Assim falava Paco

O célebre poeta português Fernando Pessoa possuía heterônimos que se constituíam três pessoas que habitavam um único ser, Alberto Caeiro, Ricardo Reis e Álvaro Campos. Na crônica jornalística cearense, também temos um cidadão com seus heterônimos: Lúcio Brasileiro, personagem de Francisco Newton Quezado Cavalcante, o Paco. Tal situação lembra o belo texto que Fernanda Quinderé fez para a orelha de "Assim Falava Paco... Contos de um repórter opovoano": a qual dos heterônimos deveria amar? Indaga a atriz, escritora e amiga de Lúcio, de Paco e de ambos, através de Newton Quezado. Presença na imprensa alencarina há mais de 50 anos, Lúcio Brasileiro dá continuidade ao estilo por ele inaugurado em seu livro anterior: "Até Agora...", editado pela Fundação Demócrito Rocha, em 2004. O autor rememora fatos sociais, políticos e até de comportamento, presentes em sua coluna diária, transportados para o livro, em forma de crônicas rápidas, que não cansam o leitor e passam a informação desejada. São 185 páginas enfeixadas sob uma capa onde consta as fotografias do dr. Cláudio Martins e da grande dama da sociedade cearense, quiçá, brasileira, Beatriz Philomeno. Se Lúcio Brasileiro elegeu as duas personalidades da capa de seu segundo livro as mais importantes da sociedade cearense, ambos são imortais. Cláudio Martins, na Academia Cearense de Letras, onde pontificou, e Beatriz Philomeno, na elegância que a fez detentora da admiração de plêiade de cearenses, inclusive de seus confrades da Academia de Hagiologia, entre os quais me incluo. Em "Assim Falava Paco...", Lúcio Brasileiro reúne mais de 400 crônicas, conduzindo o leitor a uma viagem, como diz Juarez Leitão no prólogo, inesquecível, por uma cidade e um povo que aprendeu a reverenciar Newton Quezado, Paco que, nas palavras do inesquecível dr. Régis Jucá, "acha que é o Lúcio Brasileiro", fazendo vir à mente a lembrança do Poeta, que "Finge tão completamente/ Que chega a fingir que é dor/ A dor que deveras sente". José Luis Lira - Advogado e Professor Universitário

JUSTIÇA FEDERAL - [Conselho da Justiça Federal] Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Rio de Janeiro (RJ) – A Justiça Federal passará a adotar modelos de edital e de regulamento padronizados, em nível nacional, de concurso público para ingresso na carreira de juiz federal. Os modelos serão elaborados por comitê formado por magistrados a serem escolhidos pelos cinco Tribunais Regionais Federais. A decisão de formar o comitê foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (29), presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Gilson Dipp, com a participação dos presidentes dos cinco TRFs e diretores das escolas da magistratura federal. O comitê também irá discutir a realização do concurso em duas etapas – uma composta pela aplicação de provas e outra pela participação em curso de formação, conforme preconizado em resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os diretores das escolas da magistratura são integrantes do Comitê das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf), presidido pelo ministro Gilson Dipp, que aproveitou a presença dos presidentes dos TRFs em sessão do CJF realizada na manhã desta segunda-feira (29), para incluí-los nessa reunião. O Cemaf foi criado com a finalidade de uniformizar regras para a seleção e o aperfeiçoamento dos juízes federais, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA), aprovado pela Resolução n. do CJF. Programação para 2008 Na reunião foi discutida ainda a programação de cursos e eventos de capacitação a serem promovidos pelo CEJ/CJF e pelas cinco escolas em 2008. De acordo com o ministro Dipp, o CEJ passará a atuar em estreita sintonia com as escolas, de modo a otimizar o aproveitamento dos magistrados em ações de capacitação. Uma das diretrizes apontadas pelo ministro foi priorizar a participação dos próprios juízes federais como palestrantes e docentes. “Temos de prestigiar a prata da casa”, afirmou. Dentre os temas a serem objeto de eventos em 2008, foram levantados a presença do Estado na Região Amazônica, a judicialização das políticas públicas na área da Saúde e o Direito Ambiental. O CEJ/CJF também está preparando um curso de pós-graduação sobre cooperação jurídica internacional, além de cursos a distância (on-line) sobre técnicas de conciliação e de administração de varas e gabinetes.

PORTAL EXJURE - Seminário Ética no Judiciário: Tendência Internacional e Nacional

O Superior Tribunal de Justça (STJ) promove nos dias 19 e 20 de novembro o seminário Ética no Judiciário: Tendência Internacional e Nacional. O evento tem como objetivo a difusão do Código Ibero-Americano de ética judicial entre juízes, membros do Ministério Público, delegados e servidores. Para participar do evento os interessados devem acessar o portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br) até o dia 11 de novembro. A confirmação da pré-inscrição será feita via e-mail. O seminário terá a participação de expositores nacionais e internacionais que debaterão a questão da definição dos princípios éticos jurídicos inerentes à atividade jurisdicional e a necessidade de estabelecer compromisso com a excelência institucional para o fortalecimento das instituições jurídicas. Abordará também os aspectos da prática jurídica dos membros da magistratura, voltada para a interdisciplinaridade entre as ciências jurídicas e os demais ramos do conhecimento científico para facilitar o trabalho do juiz no seguimento de princípios éticos e morais no âmbito nacional e internacional. O evento é resultado do entendimento firmado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho e o presidente do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ) e da Suprema Corte do Reino da Espanha, dom Francisco José Hernando Santiago. Uma missão espanhola em visita ao STJ em fevereiro deste ano serviu para ampliar e estreitar as relações de cooperação jurídica, entre o Brasil e Espanha, expressas em um Protocolo de Cooperação, assinado em outubro de 2003. Histórico Após a assinatura do Protocolo de Cooperação o STJ enviou á Cádiz, na Espanha, em 2007 uma delegação presidida pelo ministro Fernando Gonçalves que se reuniu co magistrados espanhóis com o objetivo de apresentar, negociar e impulsionar programas de cooperação bilateral. Entre os projetos discutidos na ocasião houve o entendimento para a realização do Curso sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judicial para juízes federais brasileiros. Outra missão foi enviado em julho passado presidida pelo ministro Gilson Dipp com o objetivo de aprofundar o conhecimento da estrutura e da experiência espanhola em matéria de formação judicial, além de estreitar vínculos que irão facilitar o intercâmbio de experiências e informação, bem como a criação de projetos conjuntos. Programação: Carga horária: 14h/aula Ética no Judiciário: Tendência Internacional e Nacional 19 de novembro de 2007 / segunda-feira Manhã - 9h - Abertura RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF GILSON LANGARO DIPP, Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF WALTER NUNES JÚNIOR, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil/AJUFE 9h30/12h30 Tema: ÉTICA E FILOSOFIA JURÍDICA MANUEL ATIENZA, Professor catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Alicante, Espanha. Vice-presidente da Associação Internacional de Filosofia Jurídica RODOLFO LUIS VIGO, Advogado e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UNL) e Licenciado em Ciências Políticas (UN de Rosario). Ministro da Corte Suprema de Justiça de Santa Fé; Presidente da Junta Federal de Cortes e Superiores Tribunais de Justiça das Províncias Argentinas Tarde - 14h30/18h30 - Tema: PRINCÍPIOS DA ÉTICA JUDICIAL IBEROAMERICANA MANUEL ATIENZA, Professor catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Alicante, Espanha. Vice-presidente da Associação Internacional de Filosofia Jurídica RODOLFO LUIS VIGO, Advogado e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UNL) e Licenciado em Ciências Políticas (UN de Rosario). Ministro da Corte Suprema de Justiça de Santa Fé; Presidente da Junta Federal de Cortes e Superiores Tribunais de Justiça das Províncias Argentinas 20 de novembro de 2007 / terça-feira Manhã - 9h/12h - Mesa Redonda: A COMISSÃO IBEROAMERICANA DE ÉTICA JUDICIAL. QUESTÕES PRÁTICAS. LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ ARI PARGENDLER, Ministro do Superior Tribunal de Justiça Tarde - 14h/16h - Tema: PRINCÍPIOS DA ÉTICA JUDICIAL BRASILEIRA ABEL FERNANDES, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2a. Região FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná 16h/17h Tema: PANORAMA DOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA JUDICIAL NO BRASIL E NO MUNDO JORGE CARRERA DOMÉNECH, Magistrado Espanhol, Diretor de Assuntos Internacionais do Conselho-Geral do Poder Judiciário da Espanha, Diretor Executivo da Secretaria Permanente da Cúpula Judicial Iberoamericana. Fonte: Ascom/STJ

DIÁRIO DO NORDESTE - [Caso Ana Bruna] Justiça condena três acusados

Livre e solto: PM Lúcio faz o sinal de positivo e sorri na sala do Júri. A Justiça não encontrou provas contra ele

Abriu o jogo: o pistoleiro José Veridiano chora depois de prestar depoimento e confessar ao juiz ter recebido a promessa de R$ 400,00 para fuzilar a adolescente

Diante da lei: os cabos Nonatinho e Eudásio chegam à sala do Júri. O primeiro negou tudo. O segundo confessou ter levado o pistoleiro ao local do assassinato (Foto: Fábio Lima)

Pistoleiro José Veridiano e os cabos PMs Eudásio e Nonatinho foram sentenciados a 13 anos de prisão, cada um

A Justiça condenou, a 13 anos de prisão, em regime fechado, três dos seis acusados de envolvimento na morte da adolescente Ana Bruna de Queiroz Braga, morta a tiro, numa ‘queima de arquivo’, em março último. O julgamento durou 12 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, e só terminou por volta das 21h30, quando o juiz Jucid Peixoto do Amaral deixou a sala secreta e anunciou o veredito.

Os condenados são o pistoleiro José Veridiano Fernandes Nogueira e os policiais militares José Eudásio Nascimento de Sousa e Raimundo Nonato Soares Pereira, o ‘Nonatinho’, ambos cabos da ativa da PM.

Premiada

A pena inicial imposta pelos jurados (quatro mulheres e três homens) aos acusados foi de 21 anos de reclusão. Contudo, Veridiano e Eudásio foram beneficiados com a ‘delação premiada’ (por terem contribuído nas investigações e denunciado os cúmplices) e, assim, tiveram a pena reduzida em um terço (sete anos), ficando em 14 anos. Como também confessaram o crime em Juízo, a pena foi reduzida em mais um ano, sendo fixada, portanto, em 13 anos.

Já o cabo ‘Nonatinho’, apesar de não ter confessado o delito (permaneceu negando seu envolvimento), também foi beneficiado, por extensão, pela lei e recebeu a mesma condenação. Mesmo tendo a sentença ficado abaixo do que era esperado nos bastidores da Justiça, ainda assim, os advogados de defesa decidiram recorrer contra a decisão do Júri e os réus poderão ser levados a novo julgamento.

O juiz indeferiu o pedido para a libertação dos condenados e manteve a prisão de todos. Veridiano está custodiado no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. Os dois cabos se estão recolhidos no Presídio Militar, mas poderão ser transferidos para uma penitenciária tão logo sejam oficializadas suas expulsões da corporação.

O promotor de Justiça Alcides Jorge Evangelista, que representou o Ministério Público no julgamento, pediu a condenação dos três acusados por crime de homicídio duplamente qualificado. As ‘qualificadoras’ apontadas por Evangelista foram o motivo torpe (crime de encomenda, mediante paga) e por meio que impossibilitou a defesa da vítima (surpresa).

Responsabilidade

Em seu pronunciamento, o promotor foi enfático ao responsabilizar o Estado pela morte da adolescente. A falta de proteção a Ana Bruna (testemunha da ação de um grupo de extermínio formado por policiais militares) teria resultado em sua morte,“O estopim da morte de Ana Bruna foi o depoimento que ela prestou no dia 13, na Procuradoria Geral da Justiça”, disse Evangelista.

O promotor apresentou num telão o resultado da quebra do sigilo telefônico dos acusados e da própria vítima, mostrando as ligações efetuadas por eles nos dias que antecederam a execução e na própria data do crime (13 de março), e elogiou o trabalho realizado pelo delegado Francisco Alves de Paula, diretor do Departamento de Inteligência Policial (DIP), que buscou proteger a garota.

PROCESSO

Soldado PM que debochou da Justiça acaba sendo absolvido

Dos quatro réus que foram à Júri, ontem, pela morte da jovem Ana Bruna de Queiroz Braga, um deles acabou livre da acusação. Foi o soldado PM Lúcio Antônio de Castro Gomes, o mesmo homem que, em uma ligação interceptada pela Justiça, com a quebra do sigilo telefônico, fez piada com o trabalho da Justiça no dia em que foi levado ao Fórum para depor. “Assiste a tevê amanhã... tu vai ver a macacada. Tinha um juiz, um promotor, uns cinqüenta repórteres, o Gate, o Cotam, uma macacada só...”, disse Lúcio ao utilizar um telefone celular dentro do Presídio Militar para conversar com uma amante.

Por falta de provas dentro do processo, o próprio promotor de Justiça, Alcides Evangelista, pediu aos jurados a absolvição do acusado. Livre da acusação, Lúcio - que é acusado de outros crimes - deixou o Fórum fazendo sinal de positivo. Seu advogado, Edson Nogueira, usou da palavra por menos de dez minutos e considerou equilibrada a atitude do promotor.

Já o advogado Mardônio Almeida, que representou a defesa do cabo Eudásio, insistiu na tese de que seu cliente ajudou na elucidação do crime. Fez ainda, uma revelação: a arma que teria sido usada na morte de Ana Bruna teria pertencido a outro PM, o soldado José Nery de Menezes Júnior, que, conforme o advogado, foi misteriosamente assassinado no dia 13 de dezembro de 1997. Mardônio denunciou que o processo sobre o caso está esquecido nas estantes do Fórum.

Já o advogado Paulo César Feitosa, que representou a defesa do cabo ‘Nonatinho’, revelou indignação. “A defesa virou uma colcha de retalhos e meu trabalho acabou prejudicado. Fizeram (os demais advogados) um acordo para pedir a delação premiada para os outros réus e meu cliente ficou como sendo o único envolvido no crime. Pedi ao Juiz o desmembramento do julgamento, mas não fui atendido”, disse Feitosa, garantindo que irá recorrer da decisão do Júri.

Outros

Outros dois acusados de envolvimento no caso não tiveram ainda o julgamento marcado, pois seus advogados recorreram da decisão de pronúncia (etapa processual em que o réu é mandado a julgamento). São eles: o comerciante João Batista Portela e o delegado de Polícia Civil, Roberto de Castro. O primeiro está preso preventivamente.

QUEIMA DE ARQUIVO

Adolescente ‘abriu o jogo’ e não recebeu proteção

A adolescente Ana Bruna de Queiroz Braga, 17 anos, foi assassinada na noite de 13 de março último, no bairro Aerolândia, ao ser chamada para atender a uma ligação telefônica em um ‘orelhão’ perto da casa de familiares. No mesmo dia, pela manhã, ela havia prestado um longo depoimento na Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), perante vários promotores de Justiça.

Bruna confirmou o que, anteriormente, havia dito à Polícia: a morte do comerciante Francisco Válter Portela (pistolado em janeiro último) teria sido praticada a mando do próprio irmão do comerciante, João Batista Portela. A razão: uma dívida de R$ 150 mil que Válter tinha com João e se recusava a quitá-la.

Verdade

Bruna decidiu ‘abrir o jogo’ para a Polícia no mesmo dia em que seu amante, o ex-soldado PM Ademir Mendes de Paula, foi executado por pistoleiros no bairro Pantanal. Em depoimentos seguidos à Polícia, na presença do Ministério Publico, a garota contou que seu companheiro participou do crime junto com os policiais militares que formavam um grupo de extermínio.

Mesmo diante da gravidade dos fatos, a jovem não recebeu a proteção do Estado e acabou sendo fuzilada por Veridiano, que foi levado ao local do crime pelo sargento Eudásio. Segundo o promotor Alcides Evangelista, ficou provado nos autos que o crime foi devidamente planejado e até uma reunião preparatória foi realizada na casa do cabo ’‘Nonatinho’ com a presença do soldado Lúcio e dos demais implicados. “Ele (Nonatinho) foi o agenciador deste crime”, disse Alcides.

Fernando Ribeiro

Editor

DIÁRIO DO NORDESTE [Decisão judicial] Justiça sepulta infidelidade e fortalece siglas

A Justiça tomou para si uma decisão que há muito tempo era prometida pelos políticos - o fim da infidelidade O velho ´jeitinho brasileiro´ na política é caracterizada pela total ausência de regras no que se refere a fidelidade partidária. Mas a prática que há anos os políticos prometem que vão acabar, foi sepultada agora, mas não por obra deles, mas da Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 27 de março que os mandatos pertencem aos partidos, ou seja, se o político quiser trocar de legenda após a eleição, poderá perder o cargo. Para os proporcionais, isto é, deputados estaduais, deputados federais e vereadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou que a fidelidade vale a partir do dia 27 de março. No caso dos cargos majoritários – prefeitos, governadores, senadores e presidentes da República, a data ficou em 16 de outubro, o que acabou livrando os que trocaram de sigla antes. Correndo atrás do prejuízo, o Senado apressou-se em aprovar uma proposta de emenda constitucional impondo a regra. O projeto ainda deve ser analisado em dois turnos no plenário da Câmara para ter validade a partir das eleições de 2008 para prefeito e vereadores e nas de 2010 para presidente, governadores, deputados e senadores. A infidelidade partidária já está entranhada na política partidária brasileira. A ´revoada´ geralmente é maior um ano antes das eleições. Mas o fenômero é recente. Antes do golpe militar, no intervalo entre 1946 e 1964, não houve muitos casos de mudança de partido. Na época de exceção muito menos, já no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), foram 211. Na segunda gestão (1999-2002), 302. E no primeiro governo Lula (2003-2006), 291. A atual legislatura, que começou em fevereiro, contabiliza 50. No total, dos 513 deputados em exercício, 223 (43,5%) já trocaram de legenda pelo menos uma vez. O número de “infiéis” é ainda maior se levados em conta cargos majoritários: 303. As mais repetidas justificativas dadas pelos infiéis é a falta de espaço nas legendas, mas na verdade a grande maioria procede assim para ampliar seu poder, adquirir cargos e recursos ou simplesmente prolongar a carreira. A infidelidade também interessa aos caciques políticos pois ampliam suas bancadas e o poder de barganha. O partido que está no poder e os que compõem a base aliada são os mais visados. O partido que mais ganhou adeptos foi o Partido da República (PR), que já tem a quinta maior bancada federal. Na Câmara dos Deputados, a bancada que enfrentou maior número de trocas foi a da Bahia. As do Maranhão, Pernambuco, Paraíba e Ceará tiveram quatro parlamentares que mudaram. Já Sergipe, Piauí e Alagoas, apenas dois. O deputado cearense Léo Alcântara foi um dos reforços que o PR ganhou. Ele conta que decidiu sair do PSDB, devido a divergências de seu pai, o ex-governador Lúcio Alcântara, com o presidente tucano Tasso Jereissati (CE). “Sofremos perseguições dentro do PSDB, não tinha clima para continuar”, explicou. Acompanharam Léo, os deputados Marcelo Teixeira e Vicente Arruda. Debandada menor Entre os senadores, a debandada foi menor. Dos 81, apenas três mudaram de partido. O ex-presidente Fernando Collor, agora licenciado da Casa, deixou o PRTB para ingressar no PTB. Outro foi o senador César Borges (BA) do Democratas, do qual fazia parte desde 1986. Ele se filiou ao PR. A senadora Patrícia Saboya (CE) não conseguiu espaço no PSB para disputar a sucessão da prefeita petista Luizianne Lins e por isso decidiu migrar para o PDT. Ela foi eleita pelo PPS, depois foi para o PSB e agora aportou no PDT. MARCELO RAULINO Repórter FIQUE POR DENTRO Tema já é discutido há 18 anos pelo STF A revisão da jurisprudência no STF sobre a fidelidade partidária se desenha há pelo menos 18 anos, quando a Corte se debruçou sobre a manutenção de mandatos de suplentes infiéis. Na ocasião, prevaleceu a tese da infidelidade partidária. Na época o ministro Celso de Mello, acentuou que votos são patrimônio dos partidos políticos. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal avaliou a cláusula de barreira, declarando-a inconstitucional. Na ocasião, pelo menos seis ministros apontaram a fidelidade partidária como mecanismo para moralizar a vida partidária no Brasil. POLÊMICA Advogados divergem sobre normaPara o advogado Djalma Pinto a decisão do STF sobre a fidelidade partidária deve preocupar os que trocaram de partido após o dia 27 de março e antes de 16 de outubro. ´O TSE está elaborando regras para a subtração dos mandatos dos infiéis e os partidos estão aguardando o disciplinamento processual para iniciar os pedidos de cassação´, avalia. Para Djalma, a surpresa é que o disciplinamento será feito não pelo poder previsto - o Legislativo, mas pelo Judiciário, ´O que é o lado inusitado. Isso atesta o grau de ineficiência do nosso parlamento e sua falta de compromisso de assumir os atributos que lhes são confiados´, afirmou. Entende que a aprovação da PEC pelo Senado não elimina a decisão da Justiça, pois terá que passar por votações na Câmara para entrar em vigor. Na sua opinião o TSE acertou ao definir partir do dia 16 de outubro, como data para punir os majoritários que trocarem de partido. Para ele não a lei não poderia retroceder. Já os advogados Paulo Quezado e Irapuan Camurça em recente encontro da União dos Vereadores do Ceará afirmaram que os que trocaram de partido não perderão o mandato. Quezado disse que a decisão do TSE e STF não é coisa de preocupação, mas de cuidado. Já Irapuan destacou que a decisão do STF assegura o direito de ampla defesa. CÂMARAS MUNICIPAIS No País, são 3 mil vereadores infiéis A União dos Vereadores do Brasil (UVB) calcula que pelo menos 3 mil parlamentares trocaram de legenda antes do dia 5 de outubro. O ´canto da sereia´ foi promovido por prefeitos, governadores e até ministros de estado, tendo como ´benefício´ estar do lado da poderosa máquina administrativa. Estados como Bahia, Paraná, Ceará, Amazonas e Goiás, cujos governos estão alinhados com o Palácio do Planalto, responderam por mais da metade das trocas nas câmaras. No Ceará, segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, mais de 300 dos 1.734 vereadores mudaram de legenda. Deuzinho informa que a UVC está aguardando o posicionamento do TSE para iniciar a defesa dos seus filiados. ´Tivemos uma reunião com juristas que aconselharam que os vereadores reunissem todas provas possíveis para justificar a mudança. Na verdade a decisão da justiça não é por cassação sumária, mas por eventual processo de cassação. Até agora três partidos decidiram que não vão entrar na justiça, o PTB, o DEM e o PMDB. Estamos sensibilizando os demais´, disse. Em Fortaleza, do 41 vereadores que compõem o Poder Legislativo, 19 mudaram de legenda e apenas um está sem partido, desde o início desta legislatura, em fevereiro de 2005. As siglas beneficiadas foram as da base da prefeita Luizianne Lins - PHS, PSL e PMN. Em contrapartida, o PMDB, que faz a linha de oposição, foi o partido que mais perdeu. O PMDB elegeu sete vereadores e hoje ficou reduzido a dois (Carlos Mesquita e Marcus Texeira). Saíram do PMDB para o PHS, Walter Cavalcante, Terezinha de Jesus e Regina Assêncio; José Carlos saiu do PMDB para o PPS e Nelba Fortaleza foi para o PTB. Já o PSL que elegeu quatro vereadores também ´inchou´ com as filiações de Débora Soft (PTN), Luciram Girão (PL), Helder Couto (PMN), Tomaz Holanda (PV), que já foi do PMN, e Marcílio Gomes (PP), que está licenciado. O PSB que só elegeu um vereador recebeu Elpídio Nogueira (PPS) e Paulo MIndêllo (PPS). Mas existem os campeões de troca-troca. O vereador Alri Nogueira, por exemplo, já passou por quatro legendas (PSL, PTB, PFL e PSDB). Já o médico Chico Rodrigues foi eleito pelo PSDC, passou pelo PHS, PTN e voltou para o PSDC. No Paraná, estado onde a agricultura é preponderante, com 390 mil propriedades rurais, o troca-troca teve como padrinhos o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o governador Roberto Requião, ambos do PMDB. Através deles, aconteceram mais de 500 trocas, que esvaziaram o DEM e incharam o PMDB e o PSC. Quem pôs as mãos na massa foram os prefeitos, encarregados de levar os vereadores. Outro personagem na infidelidade no Paraná é o deputado federal Ratinho Júnior (PSC). Na Bahia, ocorreram pelo menos 300 mudanças, a maioria patrocinada pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Segundo aliados, as obras do PAC são o chamariz. Em Goiás, o prefeito de Goiânia, Íris Rezende (PMDB), assinou mais de 200 filiações e entre elas os de alguns dos vereadores de peso na cidade, como Paulo Borges, que trocou o PSB pelo PMDB. TROCA-TROCA DE VEREADORES DE FORTALEZA NELBA FORTALEZA - PMDB PARA O PTB CARLOS MESQUITA - PMDB WALTER CAVALCANTE -DO PMDB PARA O PHS GELSON FERRAZ - DO PL PARA O PRB VEREADOR CACÁ - DO PMDB PARA O PPS AUGUSTINHO MOREIRA - DO PSDB PARA O PV TEREZINHA DE JESUS - DO PMDB PARA O PHS DEBORAH SOFT- DO PTN PARA O PSL REGINA ASSÊNCIO- D0 PMDB PARA O PHS ELIEZER MOREIRA - DO DEM PARA O PRB FERREIRA ARAGAO - PDT MARCUS TEIXEIRA - PMDB HELDER COUTO - PMN PARA O PSL E AGORA PMN ADELMO MARTINS - DO PP PARA O PL (HOJE PR) MARCÍLIO GOMES - DO PP PARA O PSL MACHADINHO - PFL (HOJE DEM) JORGE VIEIRA - DO PL PARA O PMN ZÉ MARIA PONTES - PT IRAGUASSU TEIXEIRA - PDT DR. GLAUBER - PPS LUCIRAM GIRÃO SALES- DO PL PARA O PSL ALRI NOGUEIRA - DO PSL PARA O PTB, DEPOIS PFL E AGORA PSDB DR. ELPIDIO - DO PPS PARA O PSB IDALMIR FEITOSA - PSDB TIN GOMES- PHS SERGIO NOVAIS- PSB SALMITO - PT MARIO HELIO -PMN DIDI MANGUEIRA - PSL LULA MORAIS - PC do B GUILHERME SAMPAIO - PT FÁTIMA LEITE - PHS JOSÉ DO CARMO - PSL TOMAZ - DO PV PARA O PMN E AGORA PSL CARLINHOS SIDOU - PAN DR. JOÃO BATISTA - PAN JOAO DA CRUZ - PV ELSON DAMASCENO - PHS DR. CHICO RODRIGUES - DO PSL PARA O PSDC WILLAME CORREIA - DO PHS PARA O PTB CARLINHOS SANTANA- SAIU DO PRP DEPOIS VOLTOU TEMEROSOS Poucos deputados estaduais arriscaram Em 18 assembléias legislativas brasileiras, um universo de 810 cadeiras, apenas 25 deputados estaduais (cerca de 3%) trocaram de partido após 27 de março, a data limite estabelecida. Na Câmara dos Deputados, foram 16 (ou 3,1% dos 513 assentos). Em nove parlamentos não houve registro de infidelidade. A maioria dos casos aconteceu na Bahia onde oito deputados mudaram de sigla. Depois vêm o Rio de Janeiro (com quatro); Acre e São Paulo (três cada um); Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais e Rondônia (dois); e Mato Grosso do Sul (com um caso). Além do baixo número de políticos em situação de risco, pesa para a manutenção do cenário atual o fato de a decisão do STF não determinar devolução imediata de cargos – cada partido que quiser reaver mandatos precisa fazer um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que então determinará quem tem razão. Muitas legendas podem optar por não fazer o pedido. No Ceará, apostaram nessa teoria os deputados Adahil Barreto, que trocou o PSDB pelo PR, e Washington Gois, que foi eleito pelo PAN, saiu para o PP em fevereiro e este mês aportou no PRB. O segundo alega que a troca deveu-se a falta de espaço no PP para disputar a prefeitura de Caucaia, município onde tem base política. Já o caso de Adahil foi por divergências. ´Fui vítima de manifestação odiosa. Fui perseguido porque permaneci ao lado do governador Lúcio Alcântara, candidato do PSDB, e não o abandonei´, disse. De acordo com o secretário do PSDB estadual, Sérgio Alcântara, o partido ainda não discutiu a situação dos atuais ocupantes de cargos que se desfiliaram da sigla, ´o PSDB defende a tese da fidelidade partidária e que os mandatos pertencem aos partidos. Esse mesma tese hoje o TSE e o STF e o Senado estão confirmando. Vamos esperar que a legislação esteja consolidada para resguardar o direito partidário,´ observou o dirigente. DEPUTADOS ESTADUAIS ACRE: Nogueira Lima (PPS para DEM); Donald Fernandes (PPS para PSDB) e Helder Paiva (saiu do PSDB para o PR) BAHIA: Maria Luiza (PDT); Reinaldo Braga (DEM para PSL); Arthur Maia (PSDB para PMDB); Emério Resedá (DEM para PSDB); Paulo Câmera (DEM para PFL e PTB); Capitão Fábio (PRP para PMDB); Adolfo Menezes (PRP para PTB) e Jurandy Oliveira (deixou o PRTB pelo PDT) MATO GROSSO: Walter Rabello (PMDB para o PP) e Guilherme Maluf (saiu do PSDB para o PMDB) MATO GROSSO DO SUL: Ari Artuzi (PMDB para PDT) MINAS GERAIS: Antônio Carlos Arantes (DEM pelo PSC) e Deiró Marra ( PSB para PR) RIO DE JANEIRO: Pedro Paulo (PSDB para o PMDB); Marcelo Simão (PHS para PMDB); Altineu Côrtes (PMDB pelo PT) e Alcides Rolim (do PR para o PT) RONDÔNIA: Euclides Maciel (do PSL para o PSDB) e Tiziu Jidalias (do PMDB para o PDT) SÃO PAULO: Ed Thomas, (deixou o PMDB e foi para o PSB) ; Gilmaci Santos (trocou o PL , hoje PR, para o PRB e Otoniel Lima (que saiu do PL (PR) para o PTB)

DIÁRIO DO NORDESTE - Além disso...

A defensora pública Mariana Albuquerque é a nova presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. Ela assume o cargo com a nomeação de Francilene Gomes como defensora-geral pelo governador Cid Gomes (PSB).