DIÁRIO DO NORDESTE - [Defensoria] Descentralização das ações em Fortaleza

A nova defensora pública do Estado, Francilene Gomes, esteve na Assembléia, na manhã de ontem, para tratar da emenda ao Orçamento de 2008 da Defensoria Pública do Estado. Francilene informou que pretende implementar uma política de descentralização das ações da defensoria em Fortaleza.

O POVO - [Conciliação] Semana já bateu recorde de audiências

Casal em audiência ontem na 8ª Vara de Família: briga, agressão e, no final, acordo (Foto: Edimar Soares)

Apenas nos primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação já foram realizadas, no Ceará, mais de 13 mil audiências. Até a última terça-feira foram realizados mais de três mil acordos

Quem trabalha no Fórum Clóvis Beviláqua tem notado o aumento no fluxo de pessoas desde a última segunda-feira, com o início da Semana Nacional de Conciliação. O processo, nem sempre fácil para quem está do lado da Justiça, muito menos para as partes envolvidas, tem contribuído para avançar na resolução de casos que poderiam se arrastar por anos.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Semana Nacional de Conciliação realizou mais de 13 mil audiências conciliatórias, somente nos três primeiros dias de atuação. Com isso, foi superada a marca de 10.322 audiências conciliatórias em 2006, que, na época, elevou o Judiciário do Ceará ao primeiro lugar, em comparação a outros estados. O mutirão de conciliações é utilizado como forma de diminuir o número de ações que tramitam na Justiça. Na audiência conciliatória, o acordo deve ser satisfatório para ambas as partes.

Na 8ª Vara da Família, ontem, um casal debatia sobre a pensão que o homem deveria dar aos dois filhos menores de idade. Apesar da tensão, eles chegaram ao acordo - na frente do conciliador - de que o pai pagaria 30% do salário para os filhos. O juiz já havia se retirado da condução do acordo.

Como nem sempre é fácil se chegar a um consenso, um pouco antes de assinar os papéis um novo confronto surgiu. Por conta de um beijo dado pelo homem nas costas da mulher, ela reage com um tapa. Daí, veio o juiz para acalmar os ânimos e pôr ordem novamente no que havia sido acertado entre os dois. "É assim mesmo que acontece. É o dia todo dessa forma", afirmou o juiz titular da 8ª Vara, Geraldo Bizerra, sobre a dificuldade de se chegar a um final feliz.

O homem reclamava que queria ver os filhos. "Eu não fumo, não bebo, só gosto mesmo é de namorar", defendeu-se. Ela, no entanto, criticava que ele criava falsas expectativas para as crianças. "Ele dizia que ia buscar os meninos nos primeiros dias e depois não foi mais", rebateu a mulher. Enquanto isso, a atual companheira dele esperava lá fora, na expectativa. Os dois saíram irritados, sem querer se identificar. Apesar dos ânimos exaltados, o acordo foi feito.

Segundo o juiz, casos como este só seriam resolvidos entre seis meses e um ano. Esta ação específica foi dada entrada na segunda quinzena de novembro e resolvida em quinze dias, por conta do esforço realizado na Semana da Conciliação. "Tem dado resultados porque é uma oportunidade desses casais saírem da situação de guerreamento", afirmou Bizerra.

Porém, nem todos saem satisfeitos do mutirão da conciliação. Maria Aurinete Santos, 25 anos, entrou com ação na 11ª Vara da Família, com pedido de pensão alimentícia. O processo já dura dois anos e cinco meses - idade da primeira filha. Grávida do mesmo homem, ela esperou ontem mais de duas horas por uma audiência que não ocorreu, porque o pai da criança não compareceu. Aurinete foi várias vezes ao Fórum, mas não havia sido chamada até então para nenhum encontro com o ex-parceiro.

Quem quiser agilizar algum processo - nas áreas Cíveis ou da Família - por meio da conciliação, ainda pode procurar o fórum do município originário do processo até amanhã.

[O cidadão] "Por que sair"

O pedreiro Francisco da Silva, 63 anos, foi convocado ontem para audiência de divórcio, mas a ex-mulher - com quem tem quatro filhos - não compareceu. O processo se arrasta desde agosto de 2006 e ele se recusa a deixar a casa onde ainda mora com a ex-esposa. "Ainda dou de comer a ela do mesmo jeito, por que vou sair?".

Giselle Dutra

Da Redação

DIÁRIO DO NORDESTE - [Acordos judiciais] Conciliações ultrapassam os 40%

Hoje, sexta e sábado, os processos serão da Vara da Família e deverão trazer um maior número de pessoas à Universidade. As conciliações já superam as expectativas (Foto: Fábio Lima)

Ontem, terceiro dia da semana, o Ceará já bateu o recorde de 40% de conciliações, conquistado no ano passado Se a expectativa era que a Semana Nacional de Conciliação no Estado ultrapassasse os 40% de acordos, pode-se dizer que, em três dias da campanha, isso já se tornou possível. Até As 17h33 de ontem, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) registrou um total de 11.898 audiências em todo o Estado, das quais 5.347 culminaram em conciliações. Isto é, houve um aproveitamento de 44,94%, superando os 40% do ano passado. Para se ter uma idéia, conforme os dados divulgados pela assessoria de imprensa do TJ-CE até o horário, no Interior, um total de 7.403 encontros, dos quais 4.173 (56,36%) geraram um acordo entre as partes envolvidas. Só na Capital, foram realizadas 4.495 audiências, resultando em 1.174 conciliações ou 26,11%. Em Fortaleza, como destacou o juiz de direito e um dos coordenadores da semana no TJ-CE, Mário Parente Teófilo Neto, dentre os lugares mais movimentados para as audiências estão a Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Fórum Clóvis Beviláqua. Como enumerou Ana Edite Norões, uma das coordenadoras do curso de Direto da Unifor, até a tarde de ontem, mais de mil processos já tinham sido atendidos. A expectativa, segundo a coordenadora, é de que até o próximo sábado, último dia da semana, um total de 3.500 processos sejam alvo de audiências no Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ). Para melhor atender às partes envolvidas, ontem os processos eram referentes à Vara Cível. Hoje, sexta e sábado, os processos serão da Vara da Família, os quais, como detalhou Ana Edite, trarão um maior número de pessoas à Universidade. “O movimento é maior por conta das testemunhas. A expectativa é maior de conciliações, porque entre as famílias é mais fácil acontecer. Elas vêm com ânimo para isso”, diz. Segundo Inácio Cortez Neto, um dos coordenadores da semana no Fórum Clóvis Beviláqua, os números apresentados no Ceará “estão acima da expectativa”. Como mencionou, “já ultrapassamos a média de 2006”, quando 10.322 audiências foram efetivadas. Na sua opinião, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é válida. Afinal, como explicou, o CNJ mudou de um dia para uma semana as conciliações visando “dar fim aos litígios e desafogar o número de processos das varas e comarcas”, comenta. Nessa intenção de desafogar é que Inácio Cortez avisou que, até sábado, o Fórum Clóvis Beviláqua estará recebendo casais que não possuam filhos ou bens para poder realizar os acordos, gratuitamente. Conforme destacou, no horário das 8 às 18 horas, os casais devem se dirigir ao Fórum, portando carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Certidão de Casamento. Entrevista MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO* Que o balanço o senhor faz dos três dias da Semana de Conciliação? Os números são expressivos e positivos. Até as 15 horas de hoje (ontem), temos 44,54% de conciliações em todo o Estado do Ceará. Está dentro do esperado, mas queríamos que o número estivesse ainda maior. Há, também, a ausência de algumas partes. Porém, em geral, o saldo é positivo e estamos esperançosos de que terminaremos a campanha com êxito muito grande. A procura é maior na Capital ou no Interior do Estado? Por quê? É uma média de 60% do movimento no Interior e cerca de 40% na Capital. No Interior, é maior porque há várias comarcas pequenas, os valores das causas em geral são menores. Agora, deve-se levar em conta que em Fortaleza circula mais gente. Temos cerca de três milhões de habitantes, por isso mesmo existem mais pessoas que passam cheques sem fundo, circula mais dinheiro. Enfim, os conflitos são maiores na Capital. Em Fortaleza, quais os lugares mais procurados? O Fórum Clóvis Beviláqua e a Universidade de Fortaleza (Unifor), até porque ambos concentram um maior número de processos. No entanto, mesmo nos demais lugares onde estão sendo realizadas audiências de conciliação, há uma movimentação de pessoas muito boa. Qual a recomendação que o senhor faz para as partes envolvidas nas audiências? É preciso ressaltar que, embora os números sejam bastante expressivos para três dias da semana, eles podem ser ainda melhores se todos comparecerem. O que tenho a dizer é que as pessoas não deixem passar essa oportunidade. Nosso desejo é exaurir os processos. Afinal, o que pode acontecer caso a pessoa compareça é de a situação continuar na mesma. *Juiz de Direito, um dos coordenadores da campanha no TJ-CE e coordenador dos juizados especiais

Janine Maia

Repórter

O POVO - [Semana da Conciliação] Mutirão da Justiça realiza mais de 3 mil acordos

No Ceará, a Semana Nacional de Conciliação já registrou mais de três mil acordos. O processo conciliatório prossegue até o próximo sábado e os interessados ainda podem procurar os Juizados Cíveis e Criminais na Capital A Semana Nacional de Conciliação no Ceará tem gerado bons resultados nos dois primeiros dias de atuação. O mutirão de conciliações, utilizado pelo poder Judiciário na tentativa de diminuir o número de ações que tramitam na Justiça, havia realizado até ontem, por volta das 18 horas, 7.706 audiências e 3.371 acordos foram encaminhados. Só em Fortaleza, foram 2.927 audiências e 793 acordos firmados. O Movimento pela Conciliação é capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça. No Interior do Estado estão agendadas 13 mil audiências, mas a expectativa do Poder Judiciário é de que esse número seja superior, pois aquele que desejar pôr fim a um processo na Justiça por meio da conciliação, ainda pode procurar o fórum do município - originário do processo - durante toda a Semana da Conciliação. Na audiência conciliatória, o acordo deve ser satisfatório para ambas as partes, daí a importância de se efetivar a concordância como prática permanente. O esforço de conciliação começou na última segunda-feira e segue até o próximo sábado. As audiências foram previamente agendadas e as partes convocadas. A assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) ressalta a importância de que as pessoas convocadas compareçam no dia definido e não deixem para resolver seu processo na última hora. Devido à semana de conciliação, a rotina dos trabalhos forenses em todo o estado suspendeu os prazos processuais no período compreendido entre 3 e 8 de dezembro. A iniciativa é justificada pelo engajamento de magistrados e servidores nos trabalhos que serão desenvolvidos nas audiências conciliatórias. Esses dias não serão considerados para efeitos de contagem dos prazos, seja na fase inicial, intermediária ou final de tramitação, à exceção de casos excepcionais que, em virtude da lei, tenham urgência de apreciação. A suspensão dos prazos atinge os processos em tramitação nas varas do Fórum Clóvis Beviláqua, nas comarcas do Interior e nas Turmas Recursais, por estarem envolvidas nas audiências de conciliação. Em Fortaleza, os acordos estão sendo realizados nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital, espalhados pelos diversos bairros de Fortaleza. Giselle Dutra Da Redação

O POVO - [Artigo] Conciliação para a paz

A idéia do litígio está tão arraigada na cultura da sociedade que uma simples competição esportiva, criada para a integração social, se identifica mais por uma linguagem de conflito. Os termos mais usados para vender esses eventos são choque, refrega, batalha, confronto, guerra. Isso leva as torcidas a tragédias como as que temos visto. Como consequência dessa cultura, já temos hoje os chamados "esportes radicais". É comum ouvir o comentarista esportivo, para valorizar a audiência, realçar que duas forças máximas do esporte, dois grandes adversários, os dois maiores rivais, irão proporcionar uma boa briga, um lindo duelo. Octavio Paz, prêmio Nobel de Literatura de 1990, é que dizia: "Quando uma sociedade se corrompe, a primeira coisa que gangrena é a linguagem." Nos programas policiais, vemos muitas vezes parentes das vítimas clamando por justiça, para não dizerem vingança. Pedem na excitação da revolta: "Eu só quero justiça, para que ele [o agressor] apodreça na cadeia, passe pela mesma dor que estou passando". Lembro-me de uma dessas mensagens de auto-ajuda que diz: "Ódio e rancor denotam uma alma sem elevação e sem grandeza." Não estamos dizendo que a pessoa não busque a justiça para reparar injustiças e assegurar direitos Mas todo esse caldo cultural do confronto, que se pode amenizar pelo diálogo, pelo acordo, apenas contribui para a síndrome da violência. Por isso, nada mais oportuno do que a Semana Nacional da Conciliação, idealizada pelo judiciário brasileiro, para tentar mudar a cultura do litígio e dar à Justiça o sentido de grande mediadora do diálogo, do entendimento, pela paz. Aliás, a história da justiça é a história dos grandes conciliadores. Jesus Cristo não só recomendou a conciliação, como a praticou em relação a Paulo de Tarso, o ex-perseguidor dos cristãos; a Zaqueu, o publicano usuráriio; a Pedro, o negador; a Madalena, a pecadora; a Judas, o traidor; a Dimas e a Gestas, os dois ladrões; e aos próprios romanos, ao recomendar: "Dai a César o que é de César" (Mt 22:15). Aconselhou ainda: "Reconcilia-te depressa com o teu adversário enquanto estais a caminho com ele" (Mt 5:25). E mais: "Antes de depositar tua oferenda no altar, reconcilia-te primeiro com o teu irmão" (Mt 23:24). Ele sabia do valor da conciliação para a paz. Deixou o Sermão da Montanha como o maior apelo de paz à humanidade: "Bem-aventurados os pacíficos porque serão chamados filhos de Deus." É que sem o diálogo, sem acordo, sem a conciliação, não teremos paz e seremos uma sociedade cada vez mais violência. A conciliação deve ser uma obra de educação, para que a sociedade aprenda a conjugar o verbo amar, em lugar dos mais comuns como enganar, ameaçar, agredir, matar, assaltar, sequestrar, estuprar e muitos outros que fazem parte da filologia da violência Wanderley Pereira - jornalista

O POVO - [Artigo] A essência da conciliação

Não tem havido, na sociedade brasileira, preocupação em educar os homens, para produzir de forma isenta o Direito quando alçados ao poder responsável pela sua produção, nem para respeitá-lo enquanto norma impositiva, cuja inobservância atrai a aplicação de sanção Ao estimular as partes a buscarem soluções para os seus conflitos, o Poder Judiciário dá importante contribuição à reeducação para a convivência social. Por viverem em comum, os homens divergem entre si, se atritam, externam amor e ódio. O Direito surgiu exatamente para manter a harmonia entre as pessoas na sociedade. Aliás, a primeira grande missão do Estado é produzir o Direito para disciplinar as condutas daqueles que residem em seu território. É necessário, porém, estimular cada cidadão a respeitá-lo e a se submeter às regras que integram a ordem jurídica. Não tem havido, na sociedade brasileira, preocupação em educar os homens, para produzir de forma isenta o Direito quando alçados ao poder responsável pela sua produção, nem para respeitá-lo enquanto norma impositiva, cuja inobservância atrai a aplicação de sanção. Educar os integrantes de um grupo social para uma convivência harmônica não se resume em ensinar, por exemplo, a diferença entre Direito natural e Direito positivo, entre princípio e regra jurídica. Educar para a paz, para a assimilação do Direito significa fazer germinar no coração de cada pessoa a virtude da justiça para que possa ela perceber que a simples tentativa de ser justo propicia indescritível sensação de bem-estar. Os jovens costumam buscar a beleza. A sociedade lhes estimula ao cultivo da estética. Não há, porém, qualquer preocupação em despertar-lhes para a necessidade de serem justos, de contribuírem para melhorar a vida em comum. A conseqüência é um grupo social em permanente litígio que, ao invés de produzir riqueza para garantir a prosperidade de todos produz conflitos em excesso, consumindo tempo e as energias da nação para soluciona-los. É urgente a formulação de um amplo debate sobre a necessidade de maior atenção à virtude da justiça. Proudhon mostra a relevância do tema: “a justiça, sob diversos nomes, governa o mundo, a natureza e a humanidade, ciência e consciência, lógica e moral, economia política, política, história, literatura e arte. O excesso de litígio é fruto de um distúrbio causado pela falta de disposição para compreender que o direito de cada um termina onde começa o direito do outro. Decorre da prevalência do egoísmo sobre a solidariedade e de um patente descaso em relação à fraternidade necessária para a construção da sociedade livre, justa e solidária almejada pela Lei Maior (art. 3º, I, CF). A idéia de propagar a cultura da paz, no Brasil, traz em si um embrião que poderá abrandar a ignorância, a maldade e a indiferença daqueles que se tornam cegos pelo egoísmo e incapazes de perceber que aos outros também são assegurados direitos que devem ser exaltados. Desrespeitar o direito do outro não configura gesto de grandeza, importa em falta de civilidade. Em analfabetismo para a vida social. Na conciliação reside a grandeza da tolerância, da prosperidade, da solidariedade, enfim, nela pode encontrar-se a essência da própria felicidade que seguramente não habita o coração daqueles que, pela excessiva pobreza de espírito, estão sempre buscando prejudicar os outros. Djalma Pinto - advogado

O POVO - [Artigo] Justiça de segunda mão

A reclamação dos americanos é a de que inexiste imparcialidade quando assinam contratos que os forçam a arbitrar disputas com as mesmas empresas que fornecem aos árbitros "desde seus telefones celulares até seus empregos" Patti Waldmeir, a articulista do respeitado jornal americano Financial Times, escreveu, em 14 de novembro próximo passado, artigo intitulado "The renationalisation of American justice". Nos últimos vinte anos, os EUA criaram o que a referida escritora denominou de "sistema de justiça de segunda mão" que engloba entre as formas de resolução de conflitos a arbitragem, a mediação e outras formas "criativas de justiça privatizada" que substituíram o tradicional sistema judiciário americano: Mas, em um mundo no qual apenas 2% das ações vão a julgamento, a justiça de segunda mão de um árbitro é melhor do que nada. Os processos hoje em dia são resolvidos cada vez mais na base do "faça você mesmo"; os tribunais quase nem olham. Agora, entretanto, os dois lados do espectro do capitalismo - de algumas das maiores empresas até os menores consumidores - estão reclamando que a privatização foi longe demais. O Congresso [E.U.A] e a Suprema Corte estão debatendo a questão: será hora de trazer os juizes de volta? A reclamação dos americanos é a de que inexiste imparcialidade quando assinam contratos que os forçam a arbitrar disputas com as mesmas empresas que fornecem aos árbitros "desde seus telefones celulares até seus empregos" E continua a articulista : "De fato, pede-se ao Congresso uma reestatização de milhões das brigas mais básicas, sob a alegação que as arbitragens privadas são parciais em favor do mundo corporativo." O norte-americano David Armstrong, mestre em resolução de disputas pela Faculdade de Direito da Universidade de Pepperdine, no Estado da Califórnia, em palestra proferida (16\5\2007) na Esmec - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, respondeu-me que, atualmente, nenhum cidadão americano adquire um carro se não se submeter ao sistema de arbitragem que buscava defender em sua exposição. Tal submissão, ao que parece, é que vem sendo discutida agora pelo povo americano, cuja justiça é considerada por muitos como um modelo a ser seguido. A legislação brasileira também contempla a arbitragem em nosso ordenamento. Nossa experiência, contudo, vem sendo desastrosa em razão da pouca profissionalização destes árbitros e pela falta de fiscalização de verdadeiros "tribunais" criados à semelhança do Judiciário. Brasões e outros símbolos utilizados pelo Poder Judiciário são reproduzidos em convocações e até mesmo em identificações pessoais dos árbitros, o que acaba por confundir o indivíduo leigo. Outra preocupação é a de que estas câmaras arbitrais organizem-se como verdadeiras empresas de cobrança, emitindo "intimações" com teores intimidativos a muitos devedores que sequer se submeteram ao compromisso arbitral. A premissa do instituto da arbitragem é a busca da pacificação do conflito, longe do clima de litígio que muitas vezes cerca o processo judicial. A proliferação indiscriminada destas câmaras, centros e tribunais arbitrais é preocupante, pois subverte a cultura da pacificação, pela busca, às vezes confusa, de litigantes. Ouve-se muito acerca de distorções e, semana passada, em visita à OAB local, tomei conhecimento por seu Presidente, Dr. Hélio Leitão, de várias irregularidades envolvendo estes centros arbitrais, que foram devidamente encaminhadas ao Ministério Público, solicitando providências. Visitamos a OAB-CE juntamente com os Desembargadores Fernando Ximenes e Raul Araújo Filho com o objetivo de sensibilizar seu Presidente sobre a campanha de conciliação deflagrada pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça e obtivemos deste a melhor acolhida. A ação proposta na Semana Nacional da Conciliação, planejada pelo CNJ e desenvolvida por todo o Judiciário Brasileiro, tem como objetivo primordial a divulgação de uma cultura de paz, como meio alternativo de resolução de conflitos. Não é uma justiça de "segunda mão", como se referiu a preocupada Patti Waldmeir do Financial Times, mas uma que cuida de estimular a conciliação, utilizando métodos alternativos, como por exemplo a mediação judicial. É o próprio Poder Judiciário estimulando a pacificação, retirando do processo judicial o clima tenso do litígio. A campanha é nacional e terá uma semana de duração, de 03 a 08 de dezembro de 2007. Em 2006 o movimento teve apenas um dia de conciliação, mas os números obtidos foram memoráveis. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará alcançou o primeiro lugar em número de audiências e acordos realizados no País inteiro. A Semana Nacional de Conciliação será isenta de custos para as partes e engloba servidores, todos os operadores do direito e até mesmo as universidades, envolvendo docentes e discentes. A campanha, este ano, traz uma inovação na Capital : as escrituras extra-judiciais de divórcio e separação, que pela Lei No. 11.441\2007 são lavradas em cartório e possuem força de sentença. Um cartório funcionará no próprio Fórum Clóvis Beviláqua e a triagem dos casais reconhecidamente pobres já vem ocorrendo por intermédio da defensoria pública. Serão 240 escrituras em substituição a processos de divórcio e separação. Infelizmente, pelas regras atuais do CNJ, estas escrituras não serão computadas no desempenho de nossa campanha, mas o que nos importa ? Renovamos a salutar ousadia em novamente disputar o primeiro lugar e, para tanto, contamos com o empenho de todos. Sérgio Luiz Arruda Parente - Juiz de Direito